Novo Código Florestal e o meio ambiente

O Brasil quebrou a reserva de mercado dos ambientalistas. Dita sem cerimônia, a frase é da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), também presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ao enumerar tópicos do novo Código Florestal, tanto os que sofreram vetos às emendas da Câmara dos Deputados quantos os modificados, ela fez questão de ressaltar a importância do debate que culminou na sanção ao texto, que pretende substituir o de 1965.

Os pontos vetados não tiveram unanimidade, já que seria “uma briga feia” e, também nas palavras da dirigente, um desrespeito ao Congresso Nacional. Avanços houve, sem dúvida, sobretudo no tocante às margens de rio e ao reflorestamento de áreas. Agricultores que desmataram antes de 1989 não terão de recompor áreas. A lei, falou a senadora, não pode retroagir para prejudicar. Entendimento não somente dela, mas de quase 3 mil pessoas, convidadas a participar do CNA Faeg em Campo, uma iniciativa também da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). 

 

Outra dúvida que deixava agropecuaristas de cabelo em pé caiu por terra durante o encontro. Será possível reflorestar 50% de área com mata nativa. O restante, com espécies exóticas. Possíveis acidentes podem ocorrer. E sempre existem as condições de possibilidades. Um incêndio na propriedade, por exemplo. Quem fizer a acusação, arca com o ônus da prova. No entendimento da senadora, houve ganhos substanciais, mas o debate não foi encerrado. A reserva legal, segundo ela, não tem significado algum. Mata ciliar, sim. O que há de concreto é que Goiás já está consolidado no cenário do agronegócio, atividade que hoje responde por mais de 70% do que é vendido no mercado externo. Outro dado mostra a dimensão da agropecuária goiana, já que 60% do Produto Interno Bruto (PIB) vem do setor. Geração de empregos e manutenção de bons índices na balança comercial são outros bons motivos para defender a atividade. Na voz do secretário Antônio Flávio Camilo de Lima, da Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás (Seagro), “defender o agronegócio é defender a cidadania, os produtores rurais e o meio ambiente”. 

 

 Oportuno o comentário, já que o novo código – desde o início dos debates, mesmo diante da oposição de alguns setores e de ambientalistas – foi visto como saída para aumentar a produção sem, contudo, promover novos desmatamentos. Certo é que em nenhum momento cogitou-se novos desmatamentos, um medo acalentado por parcela significativa da sociedade e que, conforme avaliação da CNA, mostrou-se infundado. Antes da sanção da presidente Dilma Rousseff (para supostamente evitar a “briga feia” citada pela senadora), o texto passou por rigorosa avaliação de setores ligados ao agronegócio, inclusive o governo de Goiás. Que diz não ter enxergado entraves no documento que resultou no agora novo Código Florestal brasileiro. Isso, ao que consta até para o mais desatento observador, não serviu para acalmar os ânimos de quem hasteou a bandeira aos gritos de “Veta Dilma”. 

 

Tentaremos uma possível, mas inconclusiva, análise: ninguém melhor que o agropecuarista – das agriculturas familiar e empresarial – para preservar o meio ambiente. É da terra que ele tira a subsistência. Como poderia degradar? A atividade agropecuária depende da preservação ambiental e dos biomas, sobretudo o Cerrado brasileiro. Logicamente, precisamos de nossas reservas para preservar água, fertilidade do solo e até sombra para o rebanho. Premissa que o novo Código Florestal abraça, ao invés de excluir. Em Goiás, terra de produtores dedicados ao agronegócio e também de oportunidades para o setor, a bandeira hasteada por parlamentares na Assembleia Legislativa com o slogam “Aprova Dilma” já pode colher os primeiros frutos. Embora haja uma certa dose de insatisfação, notadamente quanto ao uso do potencial hídrico goiano para culturas irrigadas. A presidente da CNA lembrou que o Brasil tem potencial irrigável de 29 milhões de hectares. Mas só usa 5 milhões. Em Goiás, o Vale do Araguaia tem condições de expandir a produção em áreas irrigadas. Mas sofre prejuízo devido às restrições da exploração de áreas, com o novo código. Portanto, ônus e bônus do novo Código Florestal brasileiro.  

*é jornalista profissional, dedicado ao Agronegócio