Ninguém solte a mão de ninguém em 2019

Chegamos ao final de 2018. Mais um ano difícil para o povo brasileiro, especialmente os mais pobres. Segundo dados divulgados pelo IBGE no mês de novembro o país somou 27,3 milhões de subutilizados (desempregados, procurando emprego e desalentados). As políticas recessivas na economia e de desmonte das políticas sociais, como a Emenda Constitucional 95, favoreceram o crescimento da desigualdade social e da concentração de renda no país, conforme revelou o relatório ONG da Oxfam Brasil, expressivamente em relação a gênero sexual e cor.  

Enquanto isso o capital organizado se travestiu de moralidade e defesa de valores familiares, utilizando-se de todos os expedientes escusos, mentiras e ameaças, para eleger o projeto que governará o Brasil para os ricos e para os interesses dos USA nos próximos quatro anos. O país está refém de grupo que não esconde seu descontentamento com a Constituição Cidadã de 1988 e com as garantias e direitos civis e sociais do povo brasileiro nela consagrados. Anunciam sem pudor seu intento perverso de desmontar a Seguridade Social (SUS, Previdência Pública e Assistência Social), e aprofundar os processos privatistas e mercantilistas de entrega do patrimônio nacional ao voraz mercado.

O presidente eleito reproduz o discurso do governo de Temer, através de seu “posto Ipiranga” ao afirmar que o vilão que gera o desequilíbrio e o déficit nas contas públicas é a previdência social, e que reformá-la é panaceia para todos os males da economia brasileira.

Mas eles nada falam acerca da premente necessidade de realização de uma reforma tributária, da redução dos juros da dívida pública e da urgência em determinar em lei a taxação das grandes fortunas e das transações financeiras especulativas, além da cobrança dos bilhões sonegados por grandes grupos econômicos que atuam no Brasil. O equilíbrio nas contas públicas para essa gente, que não tem o pudor de defender aumentos salariais vultosos ao judiciário e às carreiras de estado, que somarão bilhões em efeito cascata, além dos privilégios intrínsecos a essas carreiras, virá sempre do sacrifício dos trabalhadores das camadas mais pobres da sociedade, retirando-lhes direitos ou a consubstanciação deles.

 O que está em disputa no Brasil é o modelo de estado. Por um lado o poder econômico defende o ultraliberalismo, com vistas a estrangular as garantias sociais inerentes ao tímido modelo de estado do bem estar social, edificado na Constituição de 1988, e a desmontar a Seguridade Social e as proteções, garantias sociais dos trabalhadores e suas organizações, notadamente os sindicatos. Ironicamente, o estado mínimo por eles defendido só é mínimo para o trabalhador. Para os especuladores, banqueiros e grandes empresários, é o estado deve ser máximo.  Portanto, como dizia Marx, o governo do estado consagra-se assim como um “comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Por outro lado, a defesa do estado como indutor do desenvolvimento econômico e social do Brasil e instrumento de justiça social e combate à desigualdade tal como determina a Constituição, é combatida falaciosamente como “comunismo e petismo.”

A Constituição de 1988 edificou um modelo de organização sindical conhecido como “Unicidade Sindical”, reconhecendo os sindicatos como instituições fundamentais para a democracia e a ordem social. Tal modelo determinou que os sindicatos são os legítimos representantes das categorias profissionais em uma base territorial não menor que um município, garantindo também a eles o pilar do financiamento para o êxito de tal missão.

 Após três décadas da vigência da atual ordem constitucional, o grupo que usurpou o poder através do golpe judicialesco e midiático, fantasiado de impeachment, impôs “à fórceps” uma Reforma Trabalhista que em nome da modernização das relações de trabalho, da geração de emprego e da segurança jurídico, na verdade, está a promover  a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e desmonte o sistema sindical ao privá-lo de sua principal fonte de financiamento, a contribuição sindical compulsória.

A Reforma Trabalhista conjugada com Terceirização Ilimitada abriu um leque de possibilidades para a consecução de um estado de absoluta desproteção do trabalhador: acordos individuais, rescisão fora do sindicato, fim da ultratividade das normas coletivas, demissão coletiva sem negociação prévia com os sindicatos, inversão do ônus da prova para condenar o trabalhador, extinção do contrato de trabalho por acordo com prejuízo para o trabalhador, pejotização dos contatos de trabalho etc.

O presidente eleito já anunciou o fim do Ministério do Trabalho e mira também o Ministério Público do Trabalho ao considera-lo um “problema que será resolvido se houver clima para tanto”. Além de anunciar também o avanço no processo de retirada de direitos dos trabalhadores com vistas a aproximar os futuros contratos de trabalho da informalidade. Assim, o que cenário que se desenha no horizonte é o agravamento da desigualdade e dos problemas sociais no país. Teremos trabalhadores ganhando menos e trabalhando mais, sem garantia de direito previdenciário, sem a segurança do Sistema Único de Saúde e sem acesso a programas sociais de transferência de renda, acesso e permanência nas Universidades.

No universo da educação o que vislumbramos não é nada promissor. Avançam as investidas dos defensores do Projeto Escola Sem Partido nas Câmaras, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional, com vistas a amordaçar o pensamento crítico dos professores e estudantes, o que fere de morte o preceito constitucional da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.” (Art.205 CF1988). Com a Reforma do Ensino Médio, a formação integral para a cidadania ativa e crítica, delineada na LDB 9394, dá lugar a uma concepção cada vez mais tecnicista de educação com vistas à uma concepção privatista e mercantil de escola.

Consciente desse quadro político, sindical e educacional, a atual diretoria do Sinpro Goiás que completou dois anos de gestão em 20 de outubro de 2018 enfrenta a maior ofensiva do capital à organização sindical desde a promulgação da CLT em 1° de maio de 1943 e de sua fundação em 27 de dezembro de 1963, há exatos 55 anos. Mesmo com a perda de 2/3 de nossa arrecadação, nosso sindicato vem mantendo seu funcionamento regular com a devida prestação de serviços jurídicos, clube, convênios  e atividades de formação.

O Sinpro Goiás realizou entre 2017 2018 shows de MPB e “Rock and roll” no Clube dos Professores, feira cultural em sua sede, três edições da Copa Sinpro, duas Jornadas de Formação Continuada para mais de 1000 professoras, rodas de conversa sobre saúde do professor, centenas de atendimentos jurídicos e ajuizamento de 95 ações. Hoje temos por volta de 450 processos ativos em trâmite na Justiça do Trabalho em defesa da categoria dos professores de Goiás. Realizamos em 2018 o XI Congresso do Sinpro Goiás quando fizemos uma análise de conjuntura política e sindical e o balanço dos dois últimos anos da atual gestão do sindicato. Entre 2016 e 2018 visitamos 269 escolas e realizamos 986 filiações.

A atual gestão do Sinpro Goiás, que teve início em 20 de outubro de 2016, conquistou reajustamentos salariais para a educação básica com ganho real nem 2017 e 2018, mantendo a série histórica de conquistas, renovou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores da Educação Básica, assinada com o Sinepe até 30 de março de 2020, mantendo todos os direitos dos Professores do interior do Estado de Goiás. Renovamos também a CCT dos Professores da Capital até 01 de maio de 2019, mantendo também a integralidade dos direitos historicamente conquistados. A CCT assinada com o Semesg, que guarda os direitos dos professores universitários do estado de Goiás que atuam no setor privado de ensino, foi renovada até 01 de maio de 2019 também com a preservação integral dos direitos conquistados. O processo negocial 2019 já foi iniciado com o envio da pauta de reinvindicações dos professores aos três sindicatos patronais. Temos até 01 de maio para fechar as negociações, todavia estamos empenhados para finalizá-la o quanto antes e por isso precisamos do apoio de toda a categoria para mantermos todos os direitos convencionados e conquistarmos ganho real no reajustamento salarial.

Ao completar seus 55 anos de história nesse mês, o Sinpro Goiás segue firme em sua missão constitucional, social e política de defesa dos direitos e interesses da categoria dos professores, nesse tempo desafiador quando as forças do capital avançam com violência contra os direitos dos trabalhadores e para desmontar suas organizações sindicais. O trinômio que deve estar estampado em nossa bandeira em 2019 deve ser UNIDADE, RESISTÊNCIA E PERSITÊNCIA. Fortaleça seu sindicato, filie-se e conquiste mais filiados para ele. Juntos podemos muito mais. Que em 2019 “ninguém solte a mão de ninguém”! Em lugar de desespero, levemos esperança e luta. Em lugar de ódio, fraternidade. Em lugar de preconceito e discriminação, acolhimento e inclusão. Que no próximo ano, com união e força, sejamos a mudança que queremos para o nosso país. Boas Festas! São os votos do Sindicato dos Professores do Estado de Goiás.

Professor Railton Nascimento Souza

Presidente do Sinpro Goiás