Educação em tempo Integral: Avançando na qualidade social da educação nos municípios Goianos

O governo federal lançou a LEI Nº 14.640, conhecida como a lei do programa de Educação em tempo Integral. O programa é uma estratégia do governo para alcançar a meta 06 do Plano Nacional de Educação que é uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento Brasileiro.

A finalidade do programa é estimular a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, considerando os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social.

A ampliação do tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, tem como propósito a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de estudantes da educação infantil até o Ensino médio, a partir de um currículo intencional que amplie e articule todas as formas de experiências educativas sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação de todos os atores políticos do ente federado.

A Educação em Tempo Integral, é uma estratégia que possibilita a melhoria de indicadores de aprendizagem e desenvolvimento integral do educando. A ampliação da participação do estudante em Atividades Educativas Complementares juntamente com a escolarização fará com que nossas crianças e adolescentes possam, de forma transversal, dialogar com os conteúdos da escola gerando assim maior aprendizado.

Ela também nos possibilita uma maior proteção e inclusão social a todos os estudantes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, avançando assim na qualidade social da educação.

A Educação em Tempo Integral nos municípios de Goiás

De acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, os municípios goianos atendem muito menos do que a meta estabelecida no PNE, que é de 25% de matrículas até 2024. O censo Educacional  apresenta  que em Goiás, o número de matrículas em atendimento de Tempo Integral é de 16,2%.

Isso nos mostra o tamanho do desafio que temos para a ampliação da oferta de vagas nos mais de 200 municípios de Goiás.

E, quais são as maiores dificuldades para a oferta destas matrículas? São várias, mas aqui apresentarei as mais recorrentes. A falta de espaço físico, dentro e fora das unidades escolares, para o atendimento das 7 horas, a dificuldade de transporte para os alunos da zona rural, a não formalização de um documento normativo que apresente as atividades complementares com intencionalidade pedagógica e também a falta de sensibilização da comunidade escolar (pais,professores) e de atores locais para a participação efetiva dos nossos estudantes.

O programa do Governo Federal, certamente é um importante passo para a implementação da política, pois o aporte financeiro diretamente no caixa das redes de ensino poderá incrementar receita ajudando assim os municípios. Mas, além disso será necessária uma rediscussão do fator de ponderação do FUNDEB para esta oferta de matrícula.

Preparar nossos professores, cultivar a intersetorialidade da política, sensibilização dos atores locais (vereadores, lideranças políticas, religiosas…), construção de documentos normativos que evidenciem a intencionalidade da política de Educação em Tempo Integral e sobretudo, oferta de Atividades Educativas Complementares que dialoguem com o estudante, com o município e com temas da modernidade, são fundamentais para o sucesso da oferta de Educação em Tempo Integral dos municípios de Goiás.