Concurso para policial ou super-herói?

Casos de mortes de candidatos em testes físicos de concursos públicos têm sido recorrentes no Brasil. Em agosto, um goiano faleceu após passar mal no Teste de Aptidão Física (TAF) para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o que também ocorreu no início deste ano, em certames para forças policiais de Minas Gerais e do Amapá. Outros estados já registraram óbitos por esse motivo antes, como Goiás, que teve dois concorrentes mortos no concurso da Polícia Militar em 2021.

Além dos óbitos, há vários casos em que os candidatos sofreram danos físicos e/ou psicológicos decorrentes do TAF. Isso causa até mesmo a desistência de alguns concorrentes no momento da prova, principalmente nas etapas de barra e corrida. É justamente nos certames para carreiras policiais que situações assim ocorrem com mais frequência, sendo um transtorno inclusive em concursos para cargos puramente administrativos, como os de papiloscopistas, quando a prova física é obrigatória de acordo com o edital, mas de forma desnecessária.

Por isso, é essencial que a banca responsável pelo concurso avalie se o TAF é realmente necessário para o cargo disponibilizado. Quando o bom desempenho das funções profissionais depende mesmo da aplicação da prova física, é muito importante haver uma equipe médica de prontidão para quaisquer necessidades dos candidatos, inclusive psicológicas. Além disso, a banca avaliadora poderia flexibilizar as atividades exigidas no TAF, para que não gerem risco à vida ou à integridade das pessoas.

Adotar tal medida não causará prejuízo à atuação desses profissionais quando assumirem os cargos, pois, antes disso, eles devem cumprir a etapa do curso de formação para executar funções específicas. Ou seja, os candidatos ainda têm um determinado tempo para se preparar fisicamente antes da efetivação. O TAF deveria ser apenas um filtro inicial para selecionar aqueles com boa saúde física, mas as bancas costumam querer selecionar profissionais que se assemelham a atletas ou super-heróis, exigindo um grau de condicionamento físico muito alto.

Tal exigência desnecessária faz com que os candidatos acabem se esforçando além dos limites saudáveis. Tendo em vista a saúde deles, o problema poderia ser solucionado com a elaboração de uma lei específica sobre o TAF. Existem projetos de leis que abordam o tema em alguns estados, atualmente. Entretanto, ainda não foram aprovados e unificar essa legislação seria difícil, pois ela poderia ser considerada inconstitucional por violar a autonomia dos estados para legislar sobre tais situações, o que é estabelecido pela Constituição Federal.