Caiado colhe dividendos na parceria com Bolsonaro

O governador Ronaldo Caiado (DEM) recebeu ontem em Goiânia o general Guilherme Theófilo, Secretário Nacional de Segurança Pública, que anunciou que Goiás será o Estado-piloto para implantação Plano Nacional de Enfrentamento dos Crimes Violentos, que faz parte do Sistema Nacional de Estratégia de Segurança Pública (Sinesp). O programa deriva do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Há décadas se debate a necessidade de integração entre os vários entes federativos no compartilhamento de informações de segurança pública. A ideia agora parece que irá sair do papel.
O general Guilherme Theófilo disse que a escolha de Goiás se deu, entre outros motivos, pelo prestígio do governador Ronaldo Caiado junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e também pela necessidade de ações imediatas para conter a escalada da violência na região no Entorno de Brasília.
Em entrevista à imprensa, o general Theófilo pontou que o Plano Nacional de Enfrentamento dos Crimes Violentos é o carro-chefe do Ministério da Justiça, e que tem todo o apoio do presidente Bolsonaro, “Foram excluídos cinco municípios, um em cada região e Goiás vai representar a região Centro-Oeste. Acessamos todos os dados estatísticos dos crimes violentos em Goiânia e no Estado de uma maneira geral; o alto grau de violência lá nos municípios vizinhos à Brasília. Escolhemos Goiás por este motivo e pelo apoio politico que temos do governador, do secretário e também do prefeito”, revela.
O DEM, partido de Ronaldo Caiado assumiu as presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e é o principal sustentáculo do presidente Jair Bolsonaro. O Democratas é que irá coordenar a agenda das reformas, principalmente a da Previdência, uma vez que o PSL, partido do presidente da República, é composto de deputados inexperientes e inespressivos no contexto político do Congresso Nacional.
Ontem, noutra demonstração de confiança na parceria com o governo federal, Caiado também revelou que garantiu junto ao batalhão engenharia do exército a instalação de uma ponte metálica na GO-060, no trecho entre Fazenda Nova e Israelândia, para normalizar o tráfego na via, interrompido devido ao desabamento de um bueiro.
É natural que Caiado tenha confiança na sua interlocução com Brasília, tendo como principais aliados o Chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzzoni e os presidentes das duas casas legislativas (Rodrigo Maia, presidente da Câmara e do Sernado, Davi Alcalumbre). O governo Bolsonaro é composto por um tripê onde o DEM coordena as ações políticas, as forças armadas sustentam o planejamento estratégico e os bancos, através do ministro Paulo Guedes, dão a linha na economia.
Quanto menos Bolsonaro atuar como franco atirador nas redes sociais e quanto mais confiar a articulação politica ao DEM, menos problemas ele tende a ter na relação com o Congresso Nacional. O presidente, no entanto, tem dificuldades em ser assessorado. E nestes primeiros 60 dias de governo o que se viu foram muitas trapalhadas presidenciais, ao ponto dos editoriais dos principais jornais brasileiros chamarem o Bolsonaro às falas, exigindo que deixe de lado as bravatas no twitter e comece de fato a governar o país.
O DEM e as forças armadas, tendo à frente o general Hamilton Mourão (vice-de Bolsonaro) tem atuado como o Poder Moderador. São estas duas forças que atuam para conter os rompantes do imperador Bolsonaro e dos “príncipes-herdeiros” Flávio, Carlos e Eduardo. Caiado tem demostrado habilidade para navegar neste mar revoltoso destes primeiros meses de governo, e pode colher dividendos dos aliados em Brasília, favorecendo o trabalho que quer realizar em Goiás.
Caiado vai precisar da ajuda dos aliados na União.
As águas de março estão derretendo o “asfalto sonrisal” nas rodovias recuperadas no ano passado com os recursos da privatização da Celg.

Integração da Segurança

Como deve ser a integração na área de segurança entre União, Estados e Municípios através do Sistema Ùnico de Segurança Pública/Sinesp:
Integração
Trabalho conjunto – O projeto do SUSP, aprovado no Congresso Nacional no ano passado, estabelece a integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública e Defesa Social. o Sinesp, proposto pelol presidente Jair Bolsonaro, atua na linha do SUSP. Com isso, trabalharão em conjunto Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e peritos.
Atribuições – Segundo o texto aprovado no Senado, cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”. Mas, diante de uma emergência, o policial poderá atuar fora de sua atribuição caso não haja profissional especializado no local da ocorrência. “Cabe ao profissional de Segurança Pública presente no local do fato adotar todas as medidas preliminares e urgentes, até o comparecimento do representante do órgão com atribuição constitucional, e continuar prestando o apoio necessário a este na continuidade da atuação”, explica trecho do documento.
Divisão de tarefas – À PF cabe, por exemplo, combater o tráfico de drogas. Já a PRF tem a incumbência de patrulhar as rodovias federais. Com o SUSP, um policial rodoviário federal poderá auxiliar a PF na repressão do tráfico de drogas com informações sobre o paradeiro de um suspeito.
Informações compartilhadas
Intercâmbio e planejamento – O Sistema Único de Segurança Pública estabelece que a integração entre as forças se dará por meio de “compartilhamento de informações”, “intercâmbio de conhecimento técnico e científico”, “operações combinadas, planejadas”. Há ainda a possibilidade de estratégias comuns entre as polícias para prevenção de infrações penais.
Instituições fora do SUSP/Sinesp – A proposta permite que órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência e outros órgãos (federais, estaduais, distritais ou municipais) participem de operações, principalmente das que tratarem do enfrentamento de organizações criminosas, mesmo que não estejam incluídos no SUSP.
Registros de ocorrências – De acordo com o projeto de lei, os registros de ocorrência serão padronizados para que todos os integrantes do Sistema Unificado possam utilizá-los. Haverá uma rede de informações que poderá ser acessada por todos os membros do SUSP/Sinesp onde os registros de ocorrência estarão disponibilizados.

Metas
Metas de exceLência – A Secretaria Nacional da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de excelência no âmbito de suas respectivas competências, visando à prevenção e controle das infrações penais e administrativas e dos desastres, e utilizará indicadores que demonstrem de forma objetiva os resultados pretendidos.
Avaliação das metas – A avaliação dessas metas deverá considerar, principalmente, elucidação de crimes com morte e a produção qualificada de provas (com laudos técnicos) pelos peritos. Sobre as unidades prisionais, vão avaliar número de presos contra o número de vagas e a reinserção deles na sociedade. É responsabilidade do Ministério da Segurança Pública disponibilizar um sistema que permita a troca de informações entre os integrantes do SUSP(Sinesp), e auditar o funcionamento dele.
Aplicação dos recursos
Regulamento – Um regulamento vai disciplinar os critérios de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, devendo respeitar a competência constitucional dos órgãos que integram o SUSP, aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados, além do estabelecimento de metas e resultados a serem alcançados.
Conselhos – A estrutura formal do SUSP (que poderá ser repetida pelo Sinesp) será estabelecida pela formação de conselhos permanentes e deliberativos a serem criados. Os conselhos terão natureza de colegiado, com competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de Segurança Pública e Defesa Social, respeitando as instâncias decisórias e as normas de organização da Administração Pública. Cabe aos Conselhos propor diretrizes para as políticas públicas de Segurança Pública e Defesa Social, considerando a prevenção e a controle da violência e da criminalidade. A organização, o funcionamento e demais competências dos Conselhos serão regulamentados por ato do Poder Executivo.
Estados e municípios – Os estados, Distrito Federal e municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de Segurança Pública e Defesa Social.
Avaliação
Avaliações anuais – A União realizará avaliações anuais periódicas sobre a implementação do plano nacional, tendo como objetivo verificar o cumprimento das metas estabelecidas e elaborar recomendações aos gestores e operadores das políticas públicas. A primeira avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social vai acontecer no segundo ano de vigência da lei, cabendo ao Poder Legislativo Federal acompanhá-la.
Novos sistemas – Pelo texto, também será criado o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped). E o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública e defesa social; sistema prisional e execução penal; e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.