A Polícia Federal (PF) cumpriu na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta sexta-feira (12), dois mandados de busca e apreensão relacionados a desvio de emendas parlamentares, expedidos contra uma ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a Câmara até o final do ano passado. A Operação Transparência tem o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Um dos mandados expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino teria sido foi cumprido na presidência da Câmara dos Deputados e o segundo na residência de Mariângela Fialek. Conhecida como Tuca ela era servidora de confiança de Lira. Atualmente, ocupa um cargo de natureza especial na liderança do Partido Progressista (PP) e não teria mais vínculo com Lira.
Nota divulgada pela PF informa que estão sendo investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. Lira não foi alvo dos mandados.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino porque as investigações apontam a ex-assessora como responsável por enviar ordens para comissões determinando a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. O nome da operação é porque envolvia destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou até dos beneficiários finais.
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 2022, mostrou que o deputado mantinha uma “salinha do orçamento secreto” em um prédio anexo da Câmara, que era acessada por seis servidores da Presidência para realizar despachos. Um deles era Mariângela Fialek, considerada uma espécie de “gerente” do orçamento secreto.
Glauber Braga foi um dos que denunciou
As investigações tiveram como ponto de partida o depoimento de seis deputados e de uma servidora cujo nome não foi divulgado. A participação de Tuca na organização e imposição do orçamento secreto foi relatada à PF pelos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Esta semana Glauber disse que seu processo de cassação na Câmara avançou rápido como retaliação às denúncias que fez.
Os relatos reforçaram a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino. As denúncias indicam que Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do então presidente.
Tuca já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Ao autorizar as buscas no âmbito da Operação Transparência, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.
Nesse contexto, o ministro afirmou que as buscas em gabinete da Câmara se justificam “pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.
Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.
Atualmente, tramitam no Supremo variadas investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto. As ações são temidas por deputados envolvidos nos desvios e estariam fomentando a revolta de vários contra o STF, inclusive na propositura de impeachment de ministros da Corte, para barrar os riscos de serem identificados e punidos.
Anotações à mão iguais a “contas de padaria”, cita PF
Em relatório parcial da Operação Transparência, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores.
A reportagem não conseguiu localizar a servidora ou sua defesa para ouvir a versão dela. A assessoria de imprensa do PP declarou que ainda não tinha um posicionamento sobre a operação.
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