As gravações telefônicas dos investigados na Operação Tarja Preta, deflagrada pelo Ministério Público Estadual na terça-feira, 15, evidenciaram, além dos crimes cometidos pela organização criminosa, uma irregularidade constitucional na forma de compra dos medicamentos pelas prefeituras municipais: os vales. Promotores investigam o sobrepreço e o superfaturamento.
Um promotor referiu-se ao sistema criado pelos acusados como “comprar fiado”. Algo semelhante com a “caderneta dos armazéns” de antigamente.
Nas transcrições do MP, os membros da organização deixaram claro o ‘esquema’ estabelecido para a venda dos remédios. Sobre cada produto, era embutido um valor extra na nota fiscal para viabilizar o superfaturamento. A venda era feita com licitação forjada ou com a dispensa de licitação, no caso de medicamentos de urgência.
Na primeira situação, o certame era manipulado. As empresas que concorreriam no processo eram pré-definidas e o edital, elaborado para atender aos quesitos da quadrilha. A divulgação do edital era restrita, para evitar novas participações.
Sobrepreço
No caso de outras empresas concorrerem, os preços oferecidos pela organização criminosa eram mínimos, impossíveis de serem superados. Após a realização do processo, era feito um realinhamento de preço, elevando os valores sob a justificativa de que haveria prejuízos para a empresa.
A redefinição dos preços é permitida constitucionalmente e a prefeitura tem a opção de abrir novo certame licitatório. O que não ocorria. Segundo promotores do MP, esta é uma brecha constitucional que permite a corrupção.
O segundo método da quadrilha, dispensa da licitação, era utilizado na compra de medicamentos controlados. Neste caso específico é permitida a ‘compra de urgência’, quando acaba o estoque do produto. Esta venda se dava por meio dos ‘vales’, uma espécie de compra fiada.
Para justificar a compra emergencial, a quadrilha emitia um documento falso, elaborado por um escritório de advocacia, para simular a regularidade nos negócios, o que autorizava a dispensa de licitação. Somente com este método estima-se um desvio de R$ 15 milhões de reais dos cofres públicos.
TRANSCRIÇÃO de um diálogo entre Edilberto Borges e Jari sobre venda por ‘vales’
26/03/2013 – 11h35 às 11h37
“EDILBERTO liga para JARI e diz que o TIAGO avisou que está chegando lá agora. JARI fala que está fora da empresa. EDILBERTO pergunta pelo papel. JARI diz que está impresso em cima da mesa dele (JARI). EDILBERTO pergunta se aquilo lá são os vales. JARI diz que aquilo é o que tem que ser faturado nos vales. EDILBERTO diz que vai conversar com TIAGO. EDILBERTO lê o documento e confere com JARI: Materiais da dispensa entregues: R$ 240 mil; MAEVE: R$ 41 mil só de controlados; Medicamentos mandado de segurança: R$ 61 mil já entregues. JARI confirma o que foi dito. EDILBERTO pergunta o que ainda tem para faturar. JARI informa que ainda tem uns R$ 200 mil para faturar. EDILBERTO diz que é R$ 200 mil fora o dele (TIAGO). JARI diz que é fora o dele. EDILBERTO diz que foi duzentos mais duzentos é pouco que totaliza quatrocentos e pouco. JARI concorda. EDILBERTO faz algumas contas e diz que acha que não vai ter muita coisa para faturar não. JARI diz que tem uns R$ 240 mil. EDILBERTO diz que vai conversar com TIAGO. JARI diz que, em quarenta minutos, estará na empresa.”
17/04/2013 – 14h58 às 15h00
“EDILBERTO conversa com “JÚNIOR” sobre o faturamento de um vale de dois medicamentos entregues para uma MNI. JÚNIOR autoriza a faturar, contudo EDILBERTO salienta que os preços não foram colocados. Os medicamentos são: “PROLENO e NYLON 0”. JÚNIOR assevera que o preço de R$ 25,00 – que vende o NYLON para a “MARTA” – está muito caro e pergunta se ele não compra a R$ 17,00…”
17/05/2013 – 9h30 às 9h33
“IGOR – SECRETÁRIO DE SAÚDE DE GAMELEIRA – liga para o EDILBERTO e este comunica que está providenciando a documentação. IGOR propõe comprar de EDILBERTO no vale até a regularização da documentação. EDILBERTO responde que não tem problema algum.”
14/02/13 – 11h28
EDILBERTO reclama com HNI de dificuldades financeiras que está enfrentando e diz que, agora, que vai começar a faturar os vales. EDILBERTO diz que só gastou dinheiro na campanha, tudo no vale, e só agora é que vai começar a faturar. EDILBERTO diz que aqueles negócios na secretaria estão parados. Diz também que “o nosso amigo” ficou de conversar com o “fulano lá em cima”, porque em baixo está parado. HNI diz que ele vai conversar e que “aquele negócio” está ruim, porque pagou o “trem” do homem e agora ele fica cobrando. HNI pede a EDILBERTO para ver quanto consegue transferir para a conta do menino, cinco, seis. EDILBERTO diz que vai verificar, pois, hoje, está tentando arrumar dinheiro emprestado para pagar funcionários.
20/03/2013 – 14h43 às 14h53
“ILKA de ARAGARÇAS pede para falar com MILTON. ILKA pergunta MILTON pelas mercadorias. MILTON diz que está ajeitando, pois tem uns trem na lista dela, que não constava em outra lista, tipo: soro e outros. ILKA diz que não irá precisar, pois o MILTON falou que era para colocar só o(ininteligível). MILTON diz ter colocado por conta própria, ILKA diz estar precisando mais dos medicamentos, MILTON diz que irá tudo junto e, pergunta se é para cortar o soro. ILKA diz que sim, MILTON alega que tem saldo ainda, ILKA diz que irá deixar esse saldo mais para frente. MILTON diz que tem que ser até o dia 25, porque o contrato emergencial fecha até o dia 31/03, por isto aproveitou a oportunidade e, mandaria no caminhão, não sendo preciso ambulância buscar posteriormente, MILTON diz ter colocado 50 cx de soro fisiológico, 30 cx de soro glicosado, 20 cx do ringer, 2.000 equipo, além de escalpe que não tinha no pedido também foi colocado, o qual é muito usado. ILKA diz que no mês de Abril iria fazer um pedido para três meses. MILTON diz que ela não pode fazer mais para três meses, pois acabou o emergencial, agora ele e o EMERSON, ela tem que fazer a relação do pregão anual, agora eles irão fazer o pregão, pois o emergencial acabou. ILKA diz ter entendido, e pergunta se o emergencial era somente para os três primeiros meses, agora terá que fazer pedido para um ano. MILTON diz para ela fazer uma lista anual, especificando cada área(medicamento, material, farmácia básica, laboratório, raios-X e odontologia). MILTON pede para ILKA fazer uma lista, pois a DERIANE não está dando conta de fazer isso, MILTON diz que irá deixar para mesma fazer para ele o mais rápido possível, ILKA diz que irá mandar isso até o início do mês. MILTON diz para mandar para ele, é para ela fazer o seguinte: é para mesma verificar o que usa por mês e multiplicar por dez, porque é dez meses. ILKA concorda e, é para ela colocar aquelas coisas que acha poder precisar algum dia, para ela sentar com os médicos, enfermeiras, mais, não é para a mesma deixar eles abusarem não, porque senão chegará para o AURÉLIO um pregão de R$ 10.000.000,00, aí ele cairá de costas. ILKA pergunta MILTON se este sabe o que aconteceu no último orçamento realizado, tem medicamento para UTI, sendo que eles não possuem UTI. MILTON pergunta qual medicamento. ILKA diz não ter com ela, só sabe que foi 20 caixas. MILTON diz que ela tem que ver qual medicamento, para ele falar. ILKA diz ter ficado sem saber, pois não foi ela quem pediu. MILTON pergunta se ela tem esses dados, porque aí ele fala para mesma. ILKA fica de verificar dentro de meia- hora. MILTON pede para ela anotar o telefone dele, MILTON informa o número: 9286-4351. MILTON explica para ILKA que teria pedido para DERIANE mais não está sendo assim, pede para ILKA fazer a lista dos medicamentos. ILKA diz que irá colocar separado. MILTON orienta a mesma para colocar: medicamento hospitalar; material de consumo hospitalar; farmácia básica; farmácia básica ela poderá colocar os controlados junto, não precisa colocar separado, os medicamentos do hospital controlado ela também poderá colocar juntos com os medicamentos hospitalar, laboratório(trem de laboratório), sentar com a bioquímico e verificar, o que ela irá precisar, os reagentes, quais os produtos; produtos raios-X (filme, revelador, fixador). ILKA faz uma pergunta ininteligível, apenas MILTON confirma e diz que papel para ultrasom, ela irá colocar no material de consumo hospitalare , ainda o filme, o raio,o revelador e o fixador também é tudo material de consumo hospitalar. ILKA diz já ter feito uma lista dessa, incluindo tudo. MILTON diz que é para a mesma fazer para dez meses e, para ele, que ele irá dizer ao EMERSON que ela lhe passou. MILTON pede para ela dar uma prioridade nisso, porque, se eles não fizerem o pregão até no início do mês, aí irá começar a faltar e ela não poderá comprar. ILKA concorda. MILTON pede novamente para ela providenciar a lista o mais rápido possível e mandar no email dele: (xxxxx). ILKA diz estar bom. ILKA pergunta MILTON pelo medicamento da UTI, este para a mesma pegar para ele verificar de onde partiu o erro. MILTON diz ainda que não irá mudar o pedido dele, irá deixar do jeito que está lá, ele diz ter colocado luva de procedimento, do jeito que está para ela ter um saldinho. ILKA diz que sendo assim e, pergunta se irá tudo, MILTON confirma, e diz que ela não tinha solicitado luva de procedimento, mais ele colocou algumas caixas de luvas, porque se ela não faturar até o dia 31, ela ficará com o saldo e não poderá faturar, ele está mandando para a mesma ficar tranquila se o pregão demorar acontecer.ILKA concorda. MILTON diz ainda à mesma, o que ela precisar, ele irá mandando em forma de vale. MILTON diz que um rapaz ligou para ele, não lembra o nome, pergunta se ele estaria mandando nessa mercadoria bota diuna, MILTON informou-o que não, porque ninguém pediu, sendo que o rapaz alegou que o mandato era quatro por mês. MILTON diz ter falado ao mesmo, que quem autoriza isso, é o EMERSON e o FLÁVIO. MILTON pede para ILKA verificar para ele não ficar perdido. ILKA informa MILTON que já levou as notas, elas estão na mão do EMERSON. MILTON pede para ela ajudá-lo receber, ILKA diz que eles irão fazer um levantamento para pagá-lo.”
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