A Operação Lote Legal autuou mais de 100 lotes clandestinos em Cavalcante, município localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros, nesta sexta-feira (20) e sábado (21). Conforme a operação, os loteamentos foram comercializados entre R$ 4 mil e R$ 230 mil, sendo quase todos com finalidade de ser uma segunda residência, ou seja, um sítio recreativo para finais de semana.
Segundo a promotora Marta Loyola, a operação tem objetivo de ressaltar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados ao lote clandestino, bem como a proteção dos recursos hídricos. Portanto, ela afirma que o foco das ações é conscientizar a população sobre a ilegalidade.
“A operação visa a regularização dos loteamentos e o cumprimento da legislação ambiental e urbanística, além da possível instauração de ações judiciais contra os responsáveis pelos loteamentos clandestinos”, afirma.
Preocupação ambiental
O presidente da Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, os lotes clandestinos são alarmantes devido ao alto valor ambiental da Chapada dos Veadeiros.
“Os loteamentos clandestinos representam uma preocupação persistente em várias áreas do Estado, e é por isso que respondemos ao chamado do Ministério Público para estender nossa parceria a Cavalcante. Estamos comprometidos em abordar essa questão de forma abrangente, trabalhando em conjunto com as autoridades locais e as comunidades afetadas para combater e prevenir a proliferação desses loteamentos clandestinos, protegendo assim nosso patrimônio natural e garantindo um ambiente seguro e sustentável para todos”, disse.
De acordo com a delegada adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Lara Menezes Melo Oliveira, o crime não envolve apenas aspectos ambientais, mas patrimoniais e danos à administração pública.
“Envolve a divisão das glebas rurais em parcelas ou lotes menores do que o permitido pelo zoneamento, ou seja, menor que o módulo rural. As consequências são negativas, tanto para o meio ambiente quanto para o município, uma vez que inclui a ocupação de áreas de preservação permanente, construções em locais inadequados, problemas de saneamento por meio de fossas e a contaminação do solo e da água, desmatamento e produção de resíduos sólidos, além do crime contra o município pelo parcelamento sem autorização adequada, como um decreto da prefeitura”, afirmou.
Operação Lote Legal
A operação é coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), da Promotoria de Justiça de Cavalcante dos representantes do setor privado, a ADUGO e do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás), além de ter parceria da Polícia Civil.
Dessa vez, a operação Lote Legal aconteceu em conjunto com a Equatorial, para combater o roubo de energia elétrica, Demma , Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (Sema), da Polícia Civil e Militar e de representantes da prefeitura municipal.
