O Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta segunda (11) a Operação Baixo Augusta, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina pela JBS para agilizar a liberação de recursos que a empresa teria a receber do Fisco.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia e Lins.
A investigação foi iniciada a partir do acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e executivos da companhia. Segundo os investigadores, foi identificada a participação de um auditor fiscal da Receita, um empresário, um contador e um advogado falecido em 2016.
Em delação, a JBS afirma que pagou cerca de R$ 160 milhões em propina para agilizar a liberação de ao menos R$ 2 bilhões em crédito tributário, pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins, de 2004 a 2015.
A Polícia Federal afirma que a investigada é uma das empresas do grupo JBS, mas não especificou qual delas. A J&F, holding que detém a JBS, diz que não é alvo da operação desta segunda.
Procurada pela reportagem, a JBS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “os valores recebidos referem-se a créditos tributários legitimamente devidos à empresa” e que a companhia não é alvo da operação.
O valor de R$ 2 bilhões foi mencionado pelos executivos em delação premiada, mas os créditos tributários liberados com a ajuda do esquema podem ser mais que o dobro disso, segundo a PF. Os valores ainda estão sendo apurados.
Além do cumprimento dos mandados, a Justiça Federal determinou o afastamento do auditor fiscal e o bloqueio de bens de pessoas beneficiadas pelo esquema e de empresas ligadas a elas.
O auditor investigado por receber propina trabalhava na rua Augusta, no centro de São Paulo, região que dá nome à operação.
Nesta segunda, a Polícia Federal foi até este posto, e também ao escritório e à casa do auditor, em Santana, na Zona Norte da cidade. Ele será processado por improbidade administrativa e foi afastado do cargo.
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão preventiva do suspeito, mas a Justiça negou.
Foram bloqueados seus bens, incluindo uma casa em Campos do Jordão, outra em Caraguatatuba e um Camaro branco. Foi pedido também o bloqueio de bens de familiares do auditor investigado, que foram usados como laranja, segundo a PF.
“O patrimônio [do auditor] era completamente incompatível com a renda inerente ao cargo”, disse Guilherme Bibiani, da delegacia especial de administração tributária da Receita Federal. Ele havia vendido uma Ferrari há pouco tempo, segundo a procuradoria.
Delação
Segundo a delação da JBS, as transações ocorriam por meio de empresas de fachada e da emissão de notas fiscais falsas.
O esquema para liberação de créditos foi descrito em depoimento de Valdir Aparecido Boni, executivo da JBS, em maio de 2017.
Boni afirma que o advogado Davi Mariano da Silva e outro intermediário, Antonio Miranda, recebiam os 8% sobre os créditos liberados e repassava uma parte para colaboradores da Receita Federal, que ele diz não saber quem são.
“Dos R$ 160 milhões, são R$ 20 milhões em notas fiscais, R$ 40 milhões em dinheiro e aproximadamente R$ 100 milhões via terceiros, provavelmente um doleiro, que fiquei sabendo que era feito por um doleiro”, disse Boni.
Em 2015, Antonio Miranda se afastou do negócio, segundo Aparecido. Em 2016 e 2017, Davi Mariano teria recebido R$ 20 milhões da empresa em troca do “serviço”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a JBS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “os valores recebidos referem-se a créditos tributários legitimamente devidos à empresa”.
A J&F se manifestou por nota. “A J&F informa que não é alvo da Operação Baixo Augusta. A empresa não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada hoje e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça.
A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco.” (Folhapress)
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