O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Integração, com foco na fiscalização de postos de combustíveis da Região Metropolitana de Goiânia. A ação mira possíveis fraudes, irregularidades tributárias e práticas que configurem crimes contra o consumidor, contra a ordem econômica e contra a ordem tributária.
A força-tarefa reúne equipes da Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Combustíveis, do Procon Estadual, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e conta com apoio do Batalhão de Polícia Fazendária da Polícia Militar de Goiás.
De acordo com informações preliminares, três postos fiscalizados já foram autuados. As irregularidades encontradas incluem volume entregue menor do que o registrado na bomba, percentual de etanol na gasolina acima do limite permitido, ausência de equipamentos e procedimentos obrigatórios e falhas na escrituração fiscal. Uma bomba de combustível foi interditada.
O coordenador do Grupo Operacional do Cira-GO, promotor de Justiça Marcelo Crepaldi, destacou que a operação reforça o caráter colaborativo entre as instituições envolvidas. “A iniciativa representa a atuação integrada entre as instituições que compõem o Cira-GO e órgãos parceiros, em especial para futuras ações sistêmicas e permanentes em determinados setores econômicos”, afirmou.
Crepaldi acrescentou que o foco da operação vai além da repressão a ilícitos fiscais. “Para além da repressão à sonegação fiscal, o objetivo da ação também contempla a proteção da livre concorrência, para afastar práticas comerciais desleais e contribuir na construção de um ambiente econômico idôneo e justo em Goiás”, completou.
Ao longo desta semana, os dados coletados passarão por análise e auditoria. Após essa etapa, poderão ser propostas medidas administrativas, judiciais e criminais, especialmente voltadas para a recuperação de tributos sonegados, valores que deveriam ter sido recolhidos ao Estado, mas foram retidos por fraudes ou omissão deliberada.
Cira-GO: combate robusto à sonegação fiscal
Criado em outubro de 2017, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás reúne representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Procuradoria-Geral do Estado, das secretarias da Economia e da Segurança Pública. O comitê atua de forma integrada no enfrentamento à sonegação, propondo medidas de prevenção e repressão a ilícitos fiscais e a crimes contra a ordem tributária, além de combater atividades do crime organizado relacionadas à evasão de tributos.
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