Uma ‘Operação Piratas do Agro’ deflagrada nesta última quinta-feira (4) desarticulou esquema de falsificação de agrotóxicos em Caldas Novas. A ação está sendo considerada a maior apreensão de defensivos falsificados da história do Estado, com 37 toneladas de produtos falsificados apreendidos. Herbicidas, pesticidas e inseticidas, além de produtos veterinários vencidos, foram encontrados em diferentes endereços do município.
A ação foi realizada conjuntamente pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Polícia Militar de Goiás (PMGO), por meio do 26º Batalhão, e Polícia Técnico-Científica (PTC). O responsável pelos locais onde os produtos estavam armazenados foi identificado pelas autoridades policiais e conduzido à Delegacia da Polícia Civil para averiguações.
“A apuração realizada tanto pelos fiscais estaduais agropecuários da Agrodefesa, quanto os auditores do Mapa e as forças de seguranças apontam para a reutilização de produtos vencidos que eram adulterados e reembalados com novo prazo de validade”, explica o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.
Esses produtos além de causarem prejuízos aos produtores rurais, por sua ineficácia no combate a pragas e doenças, também representavam grave ameaça à saúde da população e ao meio ambiente, quando aplicados,
José Ricardo Caixeta Ramos
Segundo informações da Agrodefesa, nos locais averiguados – uma chácara na zona rural de Caldas Novas e um galpão na cidade – foram encontradas embalagens cheias de agrotóxicos vencidos, em suas embalagens originais, bem como de embalagens vazias, limpas e novas, sem rótulos, aparentemente sem utilização. Nas embalagens vazias havia a identificação de grandes produtores nacionais.
Também foram encontrados equipamentos de laboratório, como misturadores, betoneira, tonéis, entre outros, também tambores, balança de precisão, equipamentos para lacrar e máquina seladora de embalagens, além de caixas de papelão novas, e embalagens de agrotóxicos cheias, sem nenhuma identificação. Foram encontrados no local, ainda, selos e rótulos novos a serem aplicados.
Responsabilidade federal
A apreensão, remoção e guarda dos produtos e dos materiais ficaram sob responsabilidade dos auditores federais do Ministério da Agricultura e Pecuária e o responsável foi autuado também pela Agrodefesa, conforme o artigo 20 da Lei Estadual nº 19.423/2016, por falsificar e adulterar agrotóxicos, seus componentes e afins, respondendo por crimes contra a saúde pública e relacionados à falsificação de agrotóxicos com a estocagem e destinação indevida de resíduos e embalagens, desrespeitando as leis sanitárias e ambientais.
A ação em diferentes instâncias se dá porque cabe ao Governo Federal, por meio do Mapa, e ao Governo de Goiás, por meio da Agrodefesa, a gestão de diferentes competências a respeito da legislação sobre a fabricação, uso e comercialização de agrotóxicos. A Agrodefesa é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação estadual referente a agrotóxicos, seus componentes e afins, conforme consta na Lei Estadual nº 19.423/2016, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.286/2018.
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