A força-tarefa da Lava Lato no Rio prendeu nesta terça-feira (11) o ex-secretário Sérgio Côrtes, que comandou a pasta da Saúde no governo Sérgio Cabral (PMDB), e outras duas pessoas sob suspeita de fraudes no fornecimento de próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia).
A operação, denominada Fatura Exposta, é resultado do aprofundamento das investigações Calicute e Eficiência, que apontou que o esquema operava não apenas em contratos de obras públicas, mas também em desvio de verbas destinadas à saúde.
A suspeita é que R$ 300 milhões tenham sido desviados por meio de fraudes em licitações entre 2007 e 2016, segundo estimativa da Receita Federal, que integra a força-tarefa. A investigação se apoia em indícios de irregularidades e na delação do ex-subsecretário de Saúde, Cesar Romero.
Segundo a apuração, Côrtes favoreceu a empresa Oscar Iskin, uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio, quando foi titular da pasta.
Além do ex-secretário, foram presos Miguel Iskin, dono da empresa, e seu sócio em outras empresas, Gustavo Estellita. Eles serão indiciados sob suspeita de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a força-tarefa, servidores públicos investigados influenciavam as licitações para beneficiar a Oscar Iskin em troca de propina sobre os contratos, muitas vezes sob suspeita de superfaturamento de até 10% de seu valor. Eram contratos para fornecimento de material hospitalar e próteses mecânicas.
Iskim também é suspeito de organizar um cartel para vencer licitações internacionais. Nesses casos, o esquema também superfaturava valores e utilizava mecanismo ilegal para considerar o pagamento de impostos sobre a importação, quando os produtos eram isentos de tributo, já que quem operava as importações eram órgãos estaduais.
Embora tenha “nacional” no nome, o Into é um hospital estadual. Côrtes, enquanto secretário de Saúde, foi um dos responsáveis pela reforma e mudança da sede para um novo prédio na avenida Brasil, em 2011. O ex-secretário também dirigiu o Into.
DIVISÃO
De acordo com procurador Eduardo El Hage, o montante desviado tinha vários destinos. Cerca de 5% do arrecadado era entregue a Sérgio Cabral, numa espécie de “praxe de mercado” no que diz respeito a fraudes no Estado.
Os investigadores acreditam que Cabral chegou a receber R$ 16,4 milhões em propinas entre 2007 e 2016. Há suspeitas de que o ex-governador recebia uma mesada de R$ 450 mil do esquema.
Os demais envolvidos recebiam da seguinte forma, segundo os investigadores: 2% para Côrtes, 1% para o subsecretário e hoje delator Romero, 1% para demais funcionários da secretaria e 1% para os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A Receita Federal e o Ministério Público Federal acreditam que os valores eram remetidos de forma ilegal a uma conta do Bank of America nas Ilhas Virgens Britânicas. Essa conta estaria em nome de Iskim, e os investigadores ainda não tiveram acesso aos recursos. Dependem, explicou o auditor Cleber Homem da Silva, de colaboração internacional.
Além da delação de Romero, o esquema já tinha sido mencionado por outros delatores da operação Calicute, os irmãos Renato e Marcelo Chebar. A investigação também encontrou anotações do operador Carlos Bezerra sobre a suposta distribuição do dinheiro desviado e os integrantes do grupo.
Além disso, foi identificada grande quantidade de ligações telefônicas entre Bezerra, Hudson Braga, ex-secretário de obras de Cabral, e Iskim. Bezerra e Braga estão presos, assim como Cabral.
OBSTRUÇÃO
A Procuradoria pediu prisão de Côrtes por suspeita de que ele estaria manobrando para atrapalhar as investigações. Segundo o procurador El Hage, o colaborador, quando ainda estava em processo de negociação dos termos da delação, recebeu telefones e visitas de Côrtes, em que teria sido discutido uma forma de omitir certos personagens do esquema.
Côrtes teria oferecido ao colaborador pagar seus advogados e em troca eles combinariam o que seria dito. O colaborador gravou essas conversas e as entregou ao Ministério Público Federal. “Ele dizia ao colaborador: ‘Não adianta você delatar A,B ou C e eu delatar D, E e F'”, explicou El Hage.
A força-tarefa não divulgou se estaria negociando ou não delação premiada de Côrtes. “Ele estava atuando de maneira semelhante a do Delcídio Amaral, quando tentou barrar trechos da delação de Nestor Cerveró”, disse.
Outro motivo para o pedido de prisão é que muitos dos contratos firmados com empresas do esquema ainda estão em vigor, motivo pelo qual os investigadores suspeitam que ainda pode haver desvios em curso.
Ao todo, foram executados 40 mandados de busca e apreensão no Rio e no Distrito Federal, em residências e empresas dos envolvidos. Côrtes, Iskim e Estelitta foram presos preventivamente.
A reportagem ainda não localizou os advogados dos suspeitos.
GUARDANAPO
Côrtes é um dos diretores executivos da Rede D’Or, uma das maiores redes de hospitais do país. Foi secretário de Saúde do Rio de 2007 a 2013 e diretor do Into, órgão agora investigado, de 2002 a 2006.
Ele acompanhava Cabral em um jantar em Paris em 2011, na companhia do empresário Fernando Cavendish, da Delta Construções. Os comensais -o grupo incluía secretários de Estado- posaram com guardanapos amarrados à cabeça, dançando.
As fotos foram divulgadas pelo ex-governador Anthony Garotinho, que os apelidou de “gangue do guardanapo”.
Em 2009, Côrtes e o então subsecretário de Comunicação, Ricardo Cota, foram condenados por usar verbas da saúde em publicidade institucional: a pasta repassou R$ 10,15 milhões para a subsecretaria para uso em publicidade institucional.
A prática foi considerada um desvio de finalidade pela Justiça e os dois tiveram de devolver esses valores aos cofres públicos. (Folhapress)
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