Foi deflagrada nesta quarta-feira (31) a operação “Precatório Fantasma” que prendeu 14 pessoas e cumpriu 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de se passarem por advogados e defensores públicos para aplicar golpes. Mais de 50 vítimas foram identificadas em Goiás pela Polícia Civil.
Os mandados de prisão foram cumpridos no Estado do Ceará, nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Aquiraz, Maranguape e Canindé. Após os interrogatórios os presos foram encaminhados à Unidade Prisional e permanecem à disposição do Poder Judiciário, conforme divulgou a PC-GO.
Um mandado de prisão também foi cumprido contra um suspeito que já estava recolhido em uma unidade prisional. Também foram bloqueadas mais de 340 contas bancárias.
Operação prendeu falsos advogados por fraude e associação criminosa
A ação apura os crimes de fraude eletrônica e associação criminosa. Estava previsto o cumprimento de 26 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão
O trabalho é desenvolvido pelo Grupo de Repressão a Roubos da Delegacia Estadual de Investigações Criminais, com apoio operacional da Polícia Civil do Ceará e do Ministério da Justiça.
A ação também teve parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), segundo informou a OAB-GO.
Conforme a investigação criminal, os suspeitos obtinham dados de processos judiciais das vítimas e com isso faziam contato se passando por advogados e defensores públicos, pedindo transferências bancárias a título de pagamento de honorários e impostos. Eles afirmavam que esses valores eram necessários, por exemplo, para a liberação de precatórios e alvarás de processos que realmente existem, mas cujos verdadeiros representantes jurídicos eram outros.
Comprovantes falsos
A PC-GO apurou que as mais de 50 vítimas com prejuízo financeiro em Goiás chegavam a receber falsos comprovantes e documentos falsificados com o nome de juízes e desembargadores, além do brasão do Poder Judiciário.
Os crimes supostamente cometidos por grupo causaram graves prejuízos financeiros, mas também uma série de transtornos a vários advogados e escritórios de advocacia.
Sem Fronteiras
A ação policial ocorreu no âmbito do programa da Polícia Civil de Goiás denominado PC-GO Sem Fronteiras, o qual fomenta ações policiais fora do estado de Goiás para que criminosos que tenham vitimado cidadãos goianos sejam localizados e presos, independentemente de onde estejam no país.
Usurpação da função
Como mostrou o Diário de Goiás, desde o ano passado a OAB-GO vem alertando sobre os golpes.
De acordo com o presidente da Ordem em Goiás, Rafael Lara Martins, a colaboração entre a Seccional e a SSP foi essencial para o planejamento e execução da operação. “A parceria surgiu após um aumento de denúncias de golpes em que os criminosos, se passando por advogados, solicitavam transferências bancárias para pagamentos de honorários e impostos necessários para a liberação de precatórios e alvarás. Utilizando documentos falsificados e falsos comprovantes com nomes de juízes e brasões do Poder Judiciário, o grupo conseguia enganar diversas vítimas”, explicou.
Segundo ele, a OAB-GO está comprometida com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a preservação da integridade da profissão. “A advocacia é um pilar fundamental da Justiça e da democracia, e qualquer tentativa de usurpação dessa posição para cometer fraudes deve ser rigorosamente combatida. Continuaremos a colaborar com as autoridades para proteger os direitos dos advogados e dos cidadãos, garantindo que a prática da advocacia seja exercida de forma ética e respeitável”, afirmou Rafael Lara.
Canal de denúncias
A OAB-GO criou um canal de denúncias para que vítimas ou testemunhas possam relatar esses crimes de forma segura. As informações coletadas são encaminhadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Goiás, que está à frente das investigações. O responsável pelo grupo de trabalho é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Tadeu Bastos.
Como funciona o golpe
Segundo a OAB-GO, os golpistas acessam determinadas decisões judiciais publicada no Diário Oficial. A partir daí, se passando por advogado, entram em contato para comunicar sobre uma falsa liberação de valores por meio de alvará. Muitas vezes, eles chegam a enviar uma foto de um documento falso para tornar a fraude mais convincente. Posteriormente, o golpista alega que os valores estão retidos devido a pendências relacionadas ao “pagamento de custas judiciais” e solicita que a vítima faça um depósito, geralmente por meio de PIX.
A OAB-GO alerta que a Justiça não exige pagamentos antecipados ou depósitos em contas pessoais para a liberação de alvarás ou qualquer outro procedimento judicial. É aconselhado a todos que, ao receberem mensagens ou ligações com esse tipo de solicitação, entrem em contato diretamente com seu advogado de confiança para obter orientações precisas sobre quaisquer procedimentos relacionados ao andamento de seus processos legais.
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