O espaço de festas Oliveira’s Place, no Setor Bueno, em Goiânia, deve ser interditado nos próximos dias por determinação do juiz titular da 15° Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Clauber Costa Abreu. Caso a ordem seja descumprida, a empresa estará sujeito a multa de R$ 10 mil por evento.
A casa de festas está localizada em área residencial e não tem alvará e licença para funcionar à noite. Moradores da região ser queixam do barulho dos eventos.
De acordo com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), antes de propor uma ação contra o espaço, o órgão já havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, que foi descumprido mais de uma vez, conforme autuações dos órgãos de fiscalização.
Segundo o TAC, o Oliveira’s Place deveria regularizar suas atividades junto à Prefeitura, bem como poribir som acima dos limites legais, realizar a instalação de vedação acústica e, ainda, monitorar a saída dos salões, aos términos dos eventos, evitando bagunças, utilização de som automotivo e outras ocorrências de perturbação do sossego alheio. No entanto, a empresa só apresentou o projeto de isolamento sonoro.
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