07 de agosto de 2024
Política

Oficial: Vetos e MP referentes ao novo Código Florestal Brasileiro são publicados no Diário da União

O Diário Oficial da União publica nessa segunda-feira (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

Confira o vídeo em que o governo anuncia vetos e mudanças no Código Florestal:

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(Com informações da Agência Brasil e Blog do Planalto)


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