O acordo de leniência entre a empreiteira Odebrecht e a Operação Lava Jato, firmado em dezembro e que veio a público nesta sexta (20), determina que a empresa identifique todas as suas contas no exterior e todas as doações eleitorais feitas pelo grupo nos últimos 16 anos.
Foram oito eleições no período, quatro delas presidenciais, desde 2000. Ao longo desses anos, a Odebrecht virou uma das principais financiadoras de campanha do país.
A empresa deve entregar ao Ministério Público Federal uma lista consolidada das doações, indicando o valor, a data, o beneficiário e quem autorizou o pagamento.
O acordo ainda prevê que a empreiteira faça uma lista de todos os beneficiários de propina que atualmente tenham foro privilegiado.
Ambas as listas devem ser entregues em 60 dias a partir da assinatura -ou seja, até o início de fevereiro deste ano.A empreiteira ainda precisará identificar todas as empresas e contas no exterior que tenham sido usadas para fins ilícitos, fornecer o saldo, o extrato e os documentos -e abrir mão de todos os valores, fora o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões.
Somando o acordo com a Braskem, o grupo deve pagar, no total, R$ 6,7 bilhões em multa.
‘HONESTIDADE E LEALDADE’
O termo do acordo de leniência foi anexado nesta sexta (20) à ação de improbidade administrativa a que a Odebrecht responde na Justiça Federal do Paraná.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz Sergio Moro.
Em outros trechos do documento, ainda fica estabelecido que a Odebrecht deve “portar-se com honestidade, lealdade e boa-fé”, conduzir investigações internas para desbaratar ilícitos e implantar um programa de integridade em 90 dias após a homologação do acordo.
O Ministério Público Federal, por sua vez, se compromete a “realizar gestões” com outras autoridades públicas que queiram celebrar acordos com a Odebrecht, além de emitir certidões atestando “a extensão da cooperação da colaboradora, incluindo o grau de relevância dos fatos revelados”.
O acordo de leniência foi firmado concomitantemente com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil.
Em nota, o Ministério Público Federal no Paraná informou que este tipo de acordo permite às empresas retomarem a capacidade de investimento e preservarem empregos, além de contribuir para “uma nova cultura de negócios no setor de infraestrutura”.
(Folhapress)
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