A promotora de justiça Karina D’Abruzzo, recebeu nesta segunda-feira (18) um grupo de estudantes que ocupam escolas da rede estadual de ensino e são contrários a implantação do modelo de gestão feito por Organizações Sociais e militarização de escolas.
No encontro a promotora ouviu as colocações feitas pelos ocupantes. A promotora informou que oficialmente não sabia de alguns pontos apresentados e orientou que estudantes formalizassem pedido ao Ministério Público de Goiás para que as promotorias relacionadas ao caso: Patrimônio Público e Educação possam analisar as demandas.
“Hoje foi feita uma reunião e foram apresentados vários argumentos. Não nos posicionamos a respeito da legalidade ou não das OS’s gerirem a educação. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a esta possibilidade, tanto é que já foi implementado em alguns estados, aqui na área da Saúde”, destacou a promotora.
Os estudantes questionam quanto a possíveis irregularidades no processo, por exemplo, que não respeitado o regime democrático da educação, ou seja, que os interessados não foram ouvidos previamente e chamados para discutir o assunto no momento inicial da pretensão do governo.
“Foi satisfatório no sentido de irmos atrás de meios e formas para que o Ministério Público se posicione sobre as ocupações. Nós sofremos repressão todos os dias. De forma direta ou indireta. Nós estamos sim preocupados com a violência, mas não vamos resistir com violência, mas pacificamente, afinal o lugar de estudante é na escola e é isto que estamos fazendo”, avalia a estudante Rebeca Peres.
Durante a reunião foi questionado aos estudantes o que pretendem fazer caso sejam comunicados oficialmente da reintegração de posse. Foi destacado que não há posição definida sobre o assunto. A advogada dos estudantes Fernanda Carvalho, analisou que além do pedido de reintegração de posse para três unidades (Robinho Azevedo, Lyceu e José Carlos de Almeida) há ainda uma ação civil que questiona a violação de princípios no processo de implantação do sistema de OS’s.
“Alguns documentos já foram protocolados e estamos cuidando para que os promotores nos deem respostas e também vamos informar sobre a questão da militarização. Os documentos questionam princípios que foram violados por este sistema de OS’s, já foi protocolada no judiciário uma ação civil pública que questiona princípios violados como a gestão democrática, do retrocesso aos direitos humanos e trabalhista. O que mais tem mais repercussão é a reintegração de posse e não os questionamentos da ação que estamos propondo”, argumentou Fernanda Carvalho.
Alunos de escolas ocupadas poderão transferir para outra unidade até sexta, 22
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