O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que irá implantar Observatórios Municipais de Segurança Pública com Goiânia e Valparaíso entre os 20 primeiros municípios do Brasil que receberão a fase inicial do programa.
A criação dos observatórios faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública – o Cidade Susp, lançado oficialmente na última semana com o objetivo de qualificar os municípios para atuarem como integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Através do Cidade Susp, o MJSP vai transferir aos municípios conhecimento técnico, metodologias e tecnologia para atuar na prevenção à violência.
Em 2021, os municípios goianos registraram juntos 175 vítimas fatais – taxa de 10,11% por grupo de 100 mil habitantes. “Em geral, o papel dos municípios na gestão da segurança pública é incipiente, sendo uma responsabilidade atribuída aos estados e União, mas se formos analisar, são os municípios e as comunidades locais que estão aptas para identificarem e apontarem os pontos sensíveis de cada região”, avalia o ministro Anderson Torres.
De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), apenas 5% das cidades brasileiras possuem plano municipal de segurança pública instituído. É neste contexto que se insere o Cidade Susp – programa no qual o MJSP vai atuar: transferindo aos municípios conhecimento, metodologias, sistemas, equipamentos, estruturas e soluções informatizadas necessárias para atuação na prevenção da violência.
Observatórios
O MJSP vai auxiliar os municípios a implementarem ou aperfeiçoarem os Observatórios de Segurança Pública Municipais. Os observatórios terão a função de coletar informações, analisá-las e produzir conhecimento sobre eventos e situações que impactem a vida dos cidadãos locais. Dessa forma, contarão com analistas, softwares e protocolos que farão a análise individual de cada município, considerando as peculiaridades de cada região.
Adesão
Todos os 5.568 municípios brasileiros, o Distrito Federal e Fernando de Noronha poderão ter acesso ao Cidade Susp. Inicialmente, o programa vai ser implementado em 20 cidades que compõem o primeiro ciclo do Grupo de Adesão Focalizada. Adesão Focalizada é uma das modalidades de adesão ao programa direcionada a 120 municípios prioritários, divididos em grupos de 20 cidades por ciclo, e escolhidas com base em uma nota técnica produzida pelo IPEA em parceira com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), considerando-se a relevância regional destes municípios e a incidência de homicídios em cada um deles.
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