As obras do novo presídio de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, cumprem o cronograma de execução, informa a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), ao especificar detalhes da aplicação de R$ 32 milhões, oriundos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
A SSP explica que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018. “O prazo para a construção da unidade é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017”, destaca a nota. A nova unidade prisional de Planaltina terá capacidade para abrigar 388 presos.
De acordo com o governador Marconi Perillo, o montante repassado pelo Governo Federal foi suficiente apenas para a construção da unidade prisional de Planaltina de Goiás. Marconi lembra, ainda, que, do total arrecadado no estado, 14% é destinado atualmente para novos investimentos e custeio da área de segurança pública estadual.
Somente no sistema penitenciário, como ressalta o governador, desde o ano de 2014 até o final de 2016, os recursos foram elevados de R$ 312 milhões para R$ 501 milhões, ou seja, um aumento de 60,25% em três anos.
“Estamos cobrando do Governo Federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), cerca de 12 bilhões para construção de presídios e melhoria do sistema penal. Recursos esses que foram utilizados ao longo dos últimos governos para a formação de superávit primário”, relata o governador. E completa: “os governos estaduais carregam sozinhos a área de segurança. Estamos pedindo que a União assuma de vez esse problema”, diz.
A propósito de críticas do senador Ronaldo Caiado (DEM), o vice-governador Zé Eliton já havia se manifestado ao afirmar que “não coaduna com o exercício da cidadania”. Ele lembra que, ao longo de sua trajetória, o oposicionista jamais apresentou projeto relevante voltado para segurança pública.
Sobre a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Zé Eliton disse que “é triste ver a irresponsabilidade do senador Ronaldo Caiado que, de forma desumana, busca fazer da tragédia um palanque eleitoral”. Ele lembrou que o episódio é resultado de fatores que se repetem em todo o país, envolvendo guerra de facções criminosas. “Mas as forças de segurança agiram com rapidez e rigor, controlando a situação e evitando consequências maiores”,
Recursos
Sobre os recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria de Segurança Pública esclarece que, “sobre o valor de R$ 8.840.000,00, o quantitativo foi devidamente aplicado em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio”.
Sobre o valor de R$ 17.732.768,86, repassado na sexta-feira (29/12), a SSP esclarece que o montante de R$ 11,2 milhões será utilizado na ampliação e reforma da unidade prisional de Anápolis, e R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio, conforme Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2017 e Ofício Circular nº 133/2017/Dirpp/Depen-MJ.
A SSP finaliza a nota falando do bom relacionamento que sempre manteve com o Ministério da Justiça. “Carregamos um histórico de boas e relevantes parcerias em prol da segurança pública. Entretanto, reiteramos que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e esperamos que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos”, diz o documento.
NOTA-SSP
A respeito das informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que mostra o monitoramento financeiro em recursos repassados ao sistema penitenciário goiano, em 2017, onde aparece a execução de 18% do total repassado de R$ 31.944.444,44, até 22 de dezembro de 2017, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclarece que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018, considerando-se que a execução é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017. Obras da nova unidade prisional de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, cumprem cronograma de execução.
Sobre o valor de R$ 8.840.000,00, esclarecemos que o quantitativo foi devidamente aplicado em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio.
Sobre o valor de R$ 17.732.768,86, repassado na última sexta-feira (29/12), esclarecemos que o montante de R$ 11,2 milhões será utilizado na ampliação e reforma da unidade prisional de Anápolis, e R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio, conforme Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2017 e Ofício Circular nº 133/2017/Dirpp/Depen-MJ.
A SSP sempre manteve com o Ministério da Justiça um histórico de boas e relevantes parcerias em prol da segurança pública. Entretanto, reitera que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e espera que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos.
Secretaria de Segurança Pública (SSP)
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