A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh) divulgou nota nesta quinta-feira (11) informando que a obra realizada na Avenida 87, que desmoronou nesta quarta-feira (10) e causou a morte de dois trabalhadores, é ilegal.
Segundo a administração municipal, o projeto da obra não possui aprovação e o alvará não havia sido concedido pela Prefeitura. “O processo instruído sem a documentação necessária ou com projeto incompleto não será analisado parcialmente e será encaminhado à loja de atendimento para providências do interessado”, diz a nota.
A empresa deu entrada no processo de número 64444395 em 5 de janeiro de 2016 e não pode ser analisado por falta de documentação prevista no decreto nº 546 de 24 fevereiro de 2015, art. 4, inciso 4.2.3.
Com isso, a administração solicitou que fossem feitas correções de documento de Uso do Solo específico para aprovação do projeto do endereço objeto do processo com todos os lotes e vias e dentro do prazo de validade; ART/RRT dos autores do projeto de caixa de recarga; ART/RRT dos responsáveis técnicos; declaração de responsabilidade técnica devidamente preenchida pelo proprietário e profissionais e com firma reconhecida dos proprietários; preencher corretamente na declaração de responsabilidade e/ou apresentar alvará de demolição de acordo com consulta do cadastro FL 38 para edificação de 265 metros quadrados.
“Esclarecemos que os responsáveis não realizaram as correções determinadas para que o projeto fosse aprovado, assim, o processo foi arquivado na prefeitura. Somente do dia 14 de julho, menos de um mês, os responsáveis entraram com pedido de alvará de demolição”, informou a nota.
Além disso, a prefeitura informou que o pedido de demolição estava agendado para ser liberado na próxima semana. Ou seja, o início da obra não teve autorização legal. “Informamos que a obra já foi embargada e interditada pela Prefeitura de Goiânia”, finaliza a nota.
O caso
Por volta das 14h10 desta quarta-feira (10) o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender uma ocorrência de soterramento na Avenida 87. Uma obra de ampliação da Clínica do Esporte desmoronou e soterrou dois trabalhadores.
O corpo de Carlito Francisco dos Santos, de 38 anos, foi encontrado por volta das 16h, e de Wender César de Oliveira, de 39, às 21h. Os dois foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).
Até o momento, a Rua 124 e parte da Avenida 87 estão interditadas e deverão continuar até sexta-feira (12).
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