O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Vinicius Henrique Pires Alves, disse, em entrevista ao Diário de Goiás, que um dos principais objetivos da revisão do Código Tributário Municipal (CTM) é a geração de emprego e renda.
“Essa é uma prioridade do prefeito Rogério Cruz. Assim que tomei posse, ele me disse que o primeiro, o segundo e o terceiro objetivo era criar soluções para resolver a problemática do IPTU. Ele tem cobrado soluções para amenizar do impacto dos trabalhadores no pós-pandemia”, afirmou.
Vinicius explica que foi criado um grupo de trabalho, com representantes de diversas entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), entre outras, para discutir as demandas.
“Trabalhamos juntos por mais de 40 dias, com muita transparência, e obtivemos avanços significativos. É o resultado de um trabalho feito a várias mãos, respeitando todos os pontos apresentados. Ainda não é o resultado que queríamos, mas, no curto espaço de tempo, é o melhor cenário para fazermos correções e trazer justiça fiscal ao contribuinte”, frisou.
Entre as mais de 20 intervenções propostas, está o reajuste do IPTU para 2023 e 2024 somente de acordo com a inflação, retirando a trava de 45%, bem como a possibilidade de isenção de 100% de dívidas para famílias em situação de vulnerabilidade, o que antes era de 60%.
Além disso, constam a redução de 17,5% do valor venal das casas, 1% em toda a tabela do ITU e incentivos para setores específicos, como os polos de desenvolvimento e aeroportuário, com o objetivo de fomentar pequenos e grandes empreendimentos, contribuindo justamente para a geração de emprego e renda.
“Empresas de tecnologia terão redução de 2% no ISS e 60% no IPTU nos primeiros dez anos para atrair novos investimentos. A ideia é tanto evitar a fuga de empresas quanto trazer novas empresas para que Goiânia não vire uma cidade dormitório”, acrescentou.
Diálogo com vereadores
No ano passado, o IPTU gerou desgastes com vereadores. Agora, porém, o secretário de Finanças aposta em uma maior tranquilidade. “Algumas intervenções foram pleiteadas pelos próprios vereadores, e faremos um esforço para explicar a eles que aprovar essas intervenções é um cenário muito melhor para 2023 do que não aprovar nada.”
Após trâmite interno pela Casa Civil e Procuradoria, a Prefeitura de Goiânia enviará as revisões para a Câmara Municipal, onde deverão ser apreciadas para irem à sanção do prefeito no máximo até setembro. “Melhoramos pontos de discrepância e acredito que teremos o apoio da Câmara. E essa é só a primeira de muitas revisões, porque o Código Tributário precisa ser revisto permanentemente”, concluiu.
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