O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota no fim da tarde desta segunda-feira (10/06). O posicionamento assinado por todo o Colégio de Presidentes de Seccionais manifestava a “perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados” pelo site The Intercept Brasil e todo o desdobramento de notícias repercutidas em outras páginas em que colocam o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro e o procurador da República e membro da força-tarefa da Lava-Jato Deltan Dallagnol numa verdadeira saia justa. Também dá a recomendação para que os envolvidos “peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam” para que as investigações ocorram “sem qualquer suspeita”.
A nota também fala que o vazamento de informações – supostamente “heackeadas” – é um “grave risco à segurança institucional”. Mas que não se poderia desconsiderar a “gravidade dos fatos” o que demandava uma investigação “plena, imparcial e isenta” tendo em vista que se tratavam e membros do Ministério Público Federal e um ex-membro do Poder Judiciário. A nota diz que o relacionamento exposto nas conversas poderiam se tratar de uma “possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato”.
Confira a nota na íntegra:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
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