Enquanto os candidatos a presidente, conselhos e subseções buscam votos, a eleição na OAB tem também seus lances de questionamentos quanto à legalidade das candidaturas. A chapa OAB Independente, que tem Enil Henrique Filho como candidato a presidente, pediu a impugnação da candidatura do advogado Leon Deniz, ao Conselho Federal da OAB, representando a chapa “OAB Que Queremos”.
O protocolo da impugnação foi feito ao final da manhã desta quinta (29), com documentação que sustenta que o advogado Leon Deniz estaria inadimplente com a Seção mineira da OAB. A petição, assinada pelos advogados Mônica Araújo Moura, Monimar Leão Alves e Arthur Penido Bech, argumenta que o provimento 146/2011, do Conselho Federal da instituição, estipula que a adimplência é condição de elegibilidade.
O pedido de impugnação informa que Leon Deniz teria um débito de R$2.886,70, que é superior à anuidade para formados antes de 2013, equivalente a R$ 1.260,00.
A denúncia anexou uma certidão emitida pela OAB-MG, no dia 28 de outubro, assinada pela diretora da Secretaria Geral, Helena Edwirges Santos Delamonica, informando que o advogado Leon Deniz estaria em débito com o parcelamento da anuidade de 2009 e com as anuidades dentre 2012 e 2014. O documento informa ainda que o advogado tem inscrição suplementar na OAB-MG desde 23 de junho de 2003 sob o número 93.882. O advogado declarou que tem inscrição nas seções da OAB de Minas Gerais, São Paulo e Brasília.
Em resposta ao Diário de Goiás, a coordenação jurídica da Chapa “OAB Que Queremos”, afirmou que o grupo está tranquilo quanto à legalidade da candidatura de Leon Deniz. A assessoria do advogado enviou ao Diário de Goiás uma imagem de um documento, sem data precisa, do mês de outubro de 2015, atribuído à Márcia Godoy, chefe da Secretaria Geral da OAB mineira, que relata o deferimento do pedido de cancelamento da inscrição do advogado, desde 29 de junho de 2009.
“A impugnação da sua candidatura não possui fundamento jurídico. Será provado nos autos que Leon Deniz teve a sua inscrição suplementar na seccional mineira cancelada e que nada deve. Acreditamos na seriedade e na imparcialidade da Comissão Eleitoral da OAB-GO. Leon Deniz é um dos baluartes da verdadeira oposição em Goiás e será candidato”, declarou o advogado Bruno Pena.
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