A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promove, na tarde desta quinta-feira (20), uma reunião com o governador Ronaldo Caiado e entidades uniprofissionais de Goiás, para discutir a nova proposta de reforma tributária. Objetivo, segundo órgão, é “promover um debate construtivo sobre as melhorias necessárias no atual modelo tributário”.
O evento ainda visa promover um espaço de diálogo e troca de informações entre os diferentes setores profissionais, a fim de discutir as implicações da reforma tributária no setor de serviços e identificar medidas que possam contribuir para o aprimoramento do sistema atual.
Vale lembrar que a PEC 045/19, que representa a reforma tributária, já foi aprovada na Câmara dos Deputados no início do mês, entre comemorações e protestos e deve ser votada no segundo semestre no Senado. O texto é extremamente polêmico, já que mexe com impostos e tributos do brasileiros, mudando a forma como conhecemos alguns tributos atual.
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Na sessão, após os deputados aprovarem a reforma tributária em primeiro turno, a Câmara continuou a votação e aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 em segundo turno ainda na madrugada da sexta-feira (7). Após sofrer novas mudanças, o texto foi apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e, por pressão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), votado entre comemorações e protestos.
O texto, então, seguiu para o Senado, onde precisará de, ao menos, 49 votos favoráveis dos 81 senadores, para ser enviado ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, então, sancionado para começar a valer.
Ainda em relação à reunião realizada pela OAB de Goiás, a Ordem emitiu nota informando que, “embora reconheça a importância de medidas que promovam a simplificação e a eficiência do sistema tributário, é necessário que a reforma tributária seja realizada com base em princípios constitucionais, de justiça e de equilíbrio”.
O próprio presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, além de expedir ofício direcionado aos 17 deputados federais da bancada goiana, se posicionou contrário à reforma tributária. Ele também conclamou a advocacia do Estado para participar da mobilização social contra à aprovação da PEC no Senado.
O próprio Ronaldo Caiado também já se posicionou contra a reforma tributária diversas vezes, criticando a PEC. Uma semana atrás, durante a posse da nova secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes e do novo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, o governador voltou a mobilizar empresários presentes contra a proposta.
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