A Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás lançou nota em alerta à sociedade contra a desinformação, por meio da divulgação de notícias falsas, e à favor da liberdade de imprensa e expressão. A ação foi motivada pelo uso crescente de fake news como estratégia eleitoral nas eleições deste ano, que para a OAB-GO, “corrói a democracia”.
A OAB-GO chamou atenção para a preocupação com a veiculação de notícias falsas, que fez o controle em relação aos veículos de mídia ser ainda mais rigoroso. De acordo com a instituição, isso gera consequências na relação entre a livre manifestação de pensamento e a deflagração de conteúdos falsos, que se encontram entre uma linha tênue.
“A OAB-GO teme que o recrudescimento da disputa implique na transposição da tênue linha do arbítrio, de triste e recente memória na história brasileira. Todos os envolvidos precisam compreender a dimensão de suas responsabilidades nesse processo. A manifestação de livre pensamento foi dura conquista dos brasileiros”
O alerta é direcionado para que a sociedade compreenda a diferença entre a divulgação de notícias verídicas, e sua real importância, comparado a deflagração de notícias consideradas mentirosas. A liberdade de expressão e imprensa são direitos garantidos por lei e devem ser baseados nos princípios do equilíbrio e da legalidade.
“Seu legítimo combate pelo Poder Público deve se basear no equilíbrio, na legalidade e no devido processo legal, sob risco de se atentar contra as liberdades de imprensa e de expressão, valores tão caros da nossa democracia, motivos pelos quais a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás lança este alerta à sociedade”.
Diante das condutas atuais, a nota da OAB-GO faz um apelo aos candidados que disputam o segundo turno a abrirem mão de meios considerados ilegítimos, como a veiculação de notícias falsas e tendenciosas para fins políticos. “A OAB-GO conclama as forças políticas a se absterem de meios ilegítimos de campanha, ao mesmo tempo em que insta o poder julgador à serenidade e à reflexão, observando sempre a moderação quando suas decisões possam tangenciar a restrição de direitos fundamentais”.
Combate às fake news
Com a intenção de combater a propagação de notícias falsas na internet, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última quinta-feira (20) uma resolução que garante maior rapidez na retirada de conteúdos mentirosos da internet.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, informou que “houve crescimento de 1.671% no volume de denúncias e de desinformação, encaminhadas às plataformas digitais, em comparação com a eleição passada, de 2020”.
A partir da resolução aprovada, os conteúdos considerados falsos pelo TSE poderão ser retirados do ar imediatamente, e, ao serem replicados, não será necessária a abertura de uma nova ação ou julgamento, em prazo de duas horas. A decisão também prevê a suspensão de canais que veiculem fake news.
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