A nova tabela de honorários 2023 dos advogados foi aprovada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO),durante primeira sessão extraordinária do Conselho Seccional realizada na semana passada.
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O objetivo da nova tabela é atender as necessidades da advocacia e da sociedade em geral. Assim, contempla, com igualitários respeito e atenção, todas as áreas da profissão, considerando que não há hierarquia ou diferença de importância entre os seus ramos, tampouco direitos mais ou menos relevantes.
De acordo com a Ordem, neste sentido, são prestigiadas tanto as tradicionais quanto as novas áreas da advocacia, que busca revigorar e dignificar ainda mais a prática da profissão, bem como melhor atender a sociedade em todas as suas esferas, sem distinção.
Para o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a restruturação da tabela tem um grau de importância para a advocacia goiana. “São honorários mínimos, que visam atender a advocacia de diferentes localidades e tempo de atuação. É normal e esperado que, dentro dos limites éticos, as pactuações de honorários sejam valores superiores à tabela.”, analisou o presidente.
O presidente da Comissão de Valorização dos Honorários (CVHA), Murilo Coqueiro, destacou que “a nova tabela de honorários reflete o interesse da cidadania. Não devemos nos esquecer que, antes de sermos advogados, somos cidadão. Temos de estar inserido na sociedade”.
“Nossa Comissão buscou, primeiro, dialogar com as comissões que representam a sociedade em suas minorias. Por isso, uma tabela inclusiva, com novas inserções como Trânsito e Criança e Adolescente. Estamos voltando a aproximar a OAB do povo.”
Motivos
A Coordenadora da Subcomissão de Gerenciamento da Tabela de Honorários e Secretária-Geral da Comissão de Valorização dos Honorários, Kaliena Galvão, também afirmou que “a tabela de honorários quase sempre foi associada unicamente à ideia de referência para a cobrança da remuneração pelos advogados e advogadas, e nós precisávamos romper esse pensamento imaturo. Antes de tudo, a tabela compreende o conjunto de demandas que afligem a sociedade, desde a disposições de reduzida complexidade a situações de maior vulnerabilidade social. A advocacia é um instrumento de pacificação, e, por isso, talvez a maior característica de uma tabela de honorários seja a representatividade”.
Indagada acerca dos motivos que idealizaram o projeto, completou dizendo “o advogado dá voz às pessoas que buscam o seu direito. À vista disso, o ideal é a classe estar presente em todos os tipos de demandas sociais, na luta para solucioná-las. A reestruturação da tabela da nossa seccional partiu do princípio de que a multiplicidade de áreas de atuação na advocacia deve ser fomentada. Estamos entusiasmados com a ideia de que temos, hoje, a mais completa, inclusiva e incentivadora tabela de honorários do país e que a coletividade como um todo será beneficiada”.
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