Na manhã desta segunda-feira (29), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) anunciou a criação da Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Bullying nas Escolas. A nova Comissão visa analisar os ambientes escolares e promover ações de conscientização e combate ao bullying, oferecendo também orientações jurídicas sobre os direitos e deveres relacionados ao tema.
Na ocasião, André Luiz Aidar Alves assumiu a presidência da Comissão, com Karoline Fleury Morais como vice-presidente da Capital e Nathália Iskandar como secretária-geral. “Essa é uma comissão pioneira no Brasil, estamos em uma posição de vanguarda no sistema OAB, na luta para prevenção e combate ao bullying. Estamos começando os trabalhos exatamente hoje e temos uma série de reuniões com a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e com a Secretaria Estadual de Educação”, afirmou o presidente da Comissão.
A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que destacou a iniciativa como um marco na prevenção e combate ao bullying. “Temos dois vieses de trabalho, um trabalho de prevenção e um trabalho de combate. O trabalho de prevenção será realizado por meio de palestras, estudos e palestras nas escolas, além de uma grande campanha que será lançada, sendo a ‘Campanha Bullying Não é Legal’”, explicou Lara.
O presidente da autarquia também explica que a ‘Campanha Bullying Não é Legal’ além de todo o trabalho informativo e de prevenção, será realizado um trabalho de combate com a criação de canais de denúncia e de amparo judicial as famílias, especialmente as famílias mais carentes. “OAB-GO vem somar forças dentro daquela que é a maior entidade civil do país com uma grande massa de advogados e advogadas que têm capacidade técnica e disponibilidade para colaborar com a realização de todos esses atos”, pontuou Rafael.
A ‘Campanha Bullying Não é Legal’, segundo o presidente da comissão, André Luiz Aidar, ainda não tem data definida para ser iniciada, mas que várias reuniões já estão agendadas com as secretarias de Educação, em âmbito estadual e municipal, e em breve a data da implantação da iniciativa será divulgada.
Atuação da secretaria de ensino
A cerimônia de anúncio da criação da Comissão contou com a presença de Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford, secretária de Educação do Município de Goiânia. Segundo ela, nas escolas municipais já existe uma Comissão de combate à violência contra a criança e o adolescente. “Fazemos um trabalho contínuo em favor desse combate e prevenção contra os atos de violência, inclusive o bullying nas escolas”, explicou, informando que o trabalho é em parceria com o Conselho Tutelar, a DPCA e a Gerência de Inclusão, que fica na Secretaria de Educação.
A gente está sempre em busca de projetos, parcerias, inclusive agora, com a participação da OAB, aumentando e fazendo crescer cada vez mais esse tema, que é tão importante, fazendo um trabalho de combate muito maior do que já vem sendo feito ao longo da história das secretarias.
Millene Baldy de Sant’anna Braga Gifford
Segundo a secretária, o projeto da OAB-GO vem para acrescentar na atuação das secretarias de Educação. “A OAB sensibilizada com o tema trouxe mais uma proposta para a gente poder nos unir e unir forças para que a gente, em um momento mais justo e mais próximo, a gente consiga erradicar o bullying enquanto conduta desapropriada, desnecessária na nossa sociedade”, destacou.
Canal de denúncia
Segundo André Luiz Aidar, o bullying é um problema muitas vezes silencioso e, por medo de represálias e ameaças, as vítimas muitas vezes sequer comunicam o que está acontecendo no ambiente familiar. Pensando nisso, o projeto disponibilizará um canal de denúncia voltado para os casos. “A Comissão planeja ser um porto seguro para que todas essas demandas possam ser trazidas e imediatamente nós entraremos em contato com as escolas, com as autoridades para buscar a mediação e a solução”, explicou Aidar.
O objetivo é que o canal seja o mais amplo possível. Então nós vamos disponibilizar o número do WhatsApp, o número de telefone para que essa comunicação seja instantânea.
André Luiz Aidar
Segundo o presidente da Comissão, a iniciativa não irá se limitar às escolas públicas. “As escolas particulares, em regra, elas possuem setores que já são especializados no atendimento psicológico de alunos, mas nós nos colocamos também à inteira disposição dessas escolas, desses professores, para que também a orientação jurídica, o apoio, pretendido pela condição possa ser levada a todos”, destacou.
Lei contra o bullying
A Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, não apenas define as ações que caracterizam bullying, mas também estabelece a necessidade de capacitar educadores e implementar estratégias de prevenção e resolução do problema. Adicionalmente, a lei promove campanhas educativas e assegura assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.
De acordo com o artigo 44 do Estatuto da OAB, a entidade tem como uma de suas finalidades defender a Constituição, os direitos humanos e a justiça social, além de promover a boa aplicação das leis e a rápida administração da justiça. Portanto, a iniciativa da OAB-GO é um reflexo de seu compromisso com a defesa da cidadania e contribuirá significativamente para abordar uma questão social que requer atenção e ações efetivas.
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