O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs, elogiou a nova gestão do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), e disse que o peemdebista mudou. Segundo Krebs, Iris está mais acessível, dialoga e evoluiu ao longo do tempo.
“Hoje, ele é um cidadão mais acessível, não é aquela figura do coronel tradicional, ele ouve, dialoga. Não é que ele amadureceu, mas ele se adequou. Ele é um animal político. Ao meu juízo, dos políticos vivos, ele é o maior animal político que temos. Ele é 100% político. É impressionante isso. Ele está com 80 e tantos anos, mas parece um jovem de 17 anos para falar. Ele se apaixona, se empolga, ele tem gosto pelo que faz”, disse.
Durante entrevista ao Diário de Goiás nesta terça-feira (20), o promotor também falou sobre processos licitatórios e contratos que envolvem trânsito e iluminação de Goiânia, além da política nacional e corrupção.
Leia parte da entrevista:
O que justificou a ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) em relação ao contrato de fotossensores?
O Ministério Público vem cuidando desse assunto há bastante tempo. Começou com cerca de dez anos foi uma das nossas primeiras ações na Promotoria de Patrimônio Público, quando o Tribunal de Contas dos Municípios detectou que a empresa tinha o prazo vencido e ficou mais cinco anos com contratos com a Prefeitura, totalizando dez contratos, de forma ilegal, violando a lei das licitações. Nós ingressamos com ação, foi suspenso o contrato, houve até uma polêmica à época que eu entendi que a suspensão do contrato implicava em também suspender o funcionamento dos fotossensores, o juiz entendeu de outra forma. Ao final, eles foram julgados, ainda não transitou em julgado. Não foram condenados nos termos que queríamos, mas próximo disso, e posteriormente foi feito uma licitação, que foi frustrada. Foi chamada outra empresa, que começou a explorar os fotossensores em Goiânia, que criou um novo monopólio em Goiânia, e vem explorando há muito tempo. Até que no ano passado nós fizemos uma intervenção, recomendamos a suspensão do processo licitatório que estava direcionado para a empresa que já explorava, que seria beneficiada, porque ela já tinha os equipamentos instalados em Goiânia. Isso é ruim para a disputa, a livre iniciativa, e o prefeito nos atendeu, determinou a realização de uma nova licitação, que foi efetivada e venceu a empresa Eliseu Kopp. Ela já teve contratos com o Estado de Goiás, no passado, já se envolveu em episódios de corrupção em 2011, o proprietário hoje está em situação vegetativa, ele foi afastado da empresa, que sofreu uma intervenção judicial, foi nomeado um administrador judicial, que é um funcionário de carreira dessa empresa, mas que não estava na empresa, foi afastado durante o período em que ocorreram os escândalos de corrupção, e a empresa venceu o processo licitatório, com preços bem melhores que o segundo concorrente e os demais. Ao final, também tem o mérito da CEI da Câmara Municipal, vereadores Elias Vaz, Jorge Kajuru, Cabo Sena, Delegado Eduardo Prado, que fiscalizou, acompanhou, detectou incongruências na proposta da empresa vencedora e isso foi equacionado. Houve uma redução significativa do contrato global de mais de R$ 5 milhões.
Qual sua visão sobre o funcionamento da empresa?
A empresa está instalando os fotossensores e vai voltar a fiscalizar. O que tem que ser feito agora é a fiscalização da execução do contrato. Nós tínhamos problemas na execução do contrato, da empresa que resultou em ação judicial. Agora, a gente percebeu que nessa nova safra de vereadores, nessa nova legislatura, felizmente, tem vereadores que, até agora, se demonstraram interessados em ajudar o Ministério Público e demais órgãos de controle a fiscalizar o contrato.
Essa nova safra é melhor?
Eu acho que é melhor, acho que houve uma melhora, felizmente. Acho também, e essa é uma avaliação que eu sempre tive, que a Câmara de Vereadores de Goiânia é melhor, de modo geral, que a nossa Assembleia e a nossa representação na Câmara Federal. Porque o vereador está mais próximo da população, ele sente mais a população, ouve mais, procura se direcionar de forma a atender aos interesses da população de modo geral. Prova disso é que a administração passada não conseguiu aumentar o IPTU porque a Câmara foi contrária. Isso demonstra que a Câmara está mais preocupada em se sintonizar com a população, até porque o vereador está mais próximo da população.
Hoje o contrato não está irregular?
Não, hoje não está irregular. O que o contrato tinha, na verdade, na proposta vencedoras algumas inconsistências. Uma inconsistência é aquilo que eu não entendo e que a empresa precisa explicar e esclarecer. Ela o fez, e ao fazer ainda reduziu mais o valor do contrato. A população ganha com isso. O contrato não é irregular. Irregular é o funcionamento dos ônibus intermunicipais no estado de Goiás que até hoje não tiveram licitação. Fala-se muito da licitação de Goiânia, e talvez até seja o caso de fazer uma nova licitação, mas o Estado de Goiás não faz isso há mais de 20 anos. Na verdade, há 50 anos, nunca foi feita.
Isso é objeto de ação?
É objeto de estudo da dra. Villis. Já judicializada. Houve recomendação do Ministério Público, o Estado sinalizou que ia fazer e depois não fez. Até tinha na AGR um ex-aluno meu, que foi importante para tentar fazer esse processo licitatório, mas infelizmente a vontade dele acabou sucumbindo e lamentavelmente não houve a licitação.
Existe de fato a necessidade do serviço?
Nós entendemos que o fotossensor é necessário. É um ‘mal necessário’ – o ideal seria não ter -, é preciso ter fotossensor. Mas também não é tão importante quanto foi dito pelo ex-procurador geral do Município, Carlos Freitas, quando foi ao meu gabinete e disse: “Se nós desligarmos os fotossensores vai morrer gente”. Como se fosse morrer gente a rodo e isso não aconteceu. O fotossensor é importante para justamente coibir o mal motorista, que não obedece às normas. Até porque o brasileiro não gosta de cumprir norma, isso é cultural, nenhuma norma, não só do trânsito. Vivemos no jeitinho e na vantagem em tudo. Então, entendemos que é importante, sim, que tem que haver isso, que a arrecadação dessa multa é importante para a sustentação da SMT e para que ela promova melhorias no trânsito, que precisa e muito, com construção de viadutos, etc. Quando Iris saiu da última vez, ele tinha um projeto para construir 18 viadutos. Hoje, provavelmente, a cidade precise do dobro, porque não tem viadutos na cidade, não tem obras viárias importantes, o asfalto está derretendo, temos uma sinalização horrível, precisamos ter os fiscais da SMT nas ruas. Tudo isso, o Ministério Público vai acompanhar e cobrar, como fizemos na questão da iluminação pública, que foi outra novela, menor que esta, mas que acabou tendo um bom desfecho, ainda que não seja o ideal.
Me surpreendi no ano passado quando o senhor elogiou Edilberto Dias, ex-presidente da Comurg.
Sim, e ao prefeito de Goiânia. Fiz o elogio ao Edilberto, porque de fato ele era digno de elogio, assim como Paulo Garcia, que atendeu 99,9% das nossas recomendações. Nós resolvemos muita coisa administrativamente, ele nos ouviu, nos respeitou, sempre muito bem. Assim como Iris hoje é outro Iris.
Qual a diferença?
Até vou me referir a ele com um adjetivo carinhoso: o velho Iris mudou. Hoje, ele é um cidadão mais acessível, não é aquela figura do coronel tradicional, ele ouve, dialoga. Não é que ele amadureceu, mas ele se adequou. Ele é um animal político. Ao meu juízo, dos políticos vivos, ele é o maior animal político que temos. Ele é 100% político. É impressionante isso. Ele está com 80 e tantos anos, mas parece um jovem de 17 anos para falar. Ele se apaixona, se empolga, ele tem gosto pelo que faz. Ele perdeu o time com a internet e as novas mídias. Ele precisa da assessoria para fazer isso, mas ele perdeu um pouco dessa percepção. Mas acho que ele procurou evoluir e caminhar com o tempo. Eu vejo isso, de forma positiva.
O contrato da iluminação pública com a empresa Citeluz também foi objeto de questionamento?
Sim, de questionamento, foi investigado por nós. A gente não detectou ilegalidade nos contratos da Citeluz e de outra empresa. Eu acho que a Prefeitura poderia continuar explorando serviços diretamente, contratando apenas a tecnologia que ela não dispõe. Hoje é possível, na tela do computador, saber quais são as luzes queimadas. O que não é possível atualmente por que não se contratou essa tecnologia para Goiânia, mas no futuro deve ser feito isso. Ficaria mais barato se o município explorasse diretamente. No entanto, havíamos feito inúmeras tentativas e o município, por absoluta incompetência, por falta de vontade, não fazia o serviço funcionar.
Vimos muitas reclamações sobre o processo de compra que é demorado.
Sobre demora no processo de compra é porque o gestor é incompetente e diz que o processo não anda. O processo não anda quando você não se cerca de bons assessores e não faz a coisa andar. Quando eu não quero, nada funciona. Quando eu quero, as coisas funcionam. Pode ter dificuldade? Pode, mas vou me cercar de gente capaz para fazer a coisa andar. Então, o que aconteceu foi isso. Mas houve uma melhora na iluminação pública em Goiânia, nós temos a lâmpada de LED, que para quem usa óculos, por exemplo, é uma maravilha. A lâmpada de LED ilumina mais, é melhor. A questão é que o ideal é que toda a cidade de Goiânia tenha a iluminação de LED. Vamos ter uma conta de luz mais barata e uma iluminação muito melhor. A iluminação de Goiânia ainda é ruim, houve uma melhora, mas ainda precisa ser melhorada.
O que os promotores pensam quando escutam reclamações de gestores sobre ter que dar satisfação regularmente?
Hoje entendemos porque essas reclamações ocorrem, a Lava Jato está aí provando. O problema não é o Ministério Público, não é o Judiciário, são políticos incompetentes, administradores incapazes e absolutamente corruptos. São quadrilhas, usando as palavras do Joesley, são inúmeras organizações criminosas que se apoderaram do Estado Brasileiro de cabo a rabo, de cima a baixo. É claro, é óbvio que existem exceções, têm que existir exceções, toda generalização é burra e injusta. No entanto, a maioria faz com que seus municípios estejam todos esburacados, que a água não preste, que a luz não chegue, que nada funcione, que a segurança pública no Estado, problemas com educação, saúde, enfim. O país foi saqueado, está quebrado, tem 14 milhões de desempregados e a corrupção é multipartidária, ela foi institucionalizada no país, não foi criada pelo PT, nos governos do PT, porque isso vem desde lá de trás, há muito tempo, mas a turma do PSDB que dizia que a Dilma era o grande problema do país, nós estamos vendo que nosso presidente da República, segundo a Polícia Federal, é um ladrão, é corrupto, não tem condições morais de estar na Presidência da República. É um péssimo exemplo, é um desserviço e ele tem apoio do Congresso, do Senado. Na delação do Joesley, que alguns criticam que ele foi beneficiado, ele entregou o presidente da República e o futuro presidente. Ele entregou a cúpula, um possível futuro presidente, Aécio Neves.
Alguns consideram como “uma ação para derrubar o governo”
Eu acho ótimo isso. Por isso que dizem “O Krebs quer me sacanear”, mas não tem nada disso, estou só cumprindo meu dever e obrigação. Eu rio, aproveito isso, me deleito aos meus 50 anos de idade. Antigamente eu ficava bravo, com certeza. Uma vez eu liguei na Rádio 730 e fiz uma crítica no ar ao apresentador que falava “O Ministério Público não agiu”. A gente não sabe das coisas até elas chegarem em nós. O MP é uma instituição que tem problemas, defeitos, não é feita de anjos, mas é uma instituição que tem tentado cumprir com seu dever e tem cumprido com esse dever, tem ajudado o país, tem ajudado os brasileiros a conhecerem o seu país.
No caso, os gestores têm que se acostumar com a fiscalização?
Sim. Aliás, eles têm que ser aposentados. Aqueles que são corruptos, ladrões e picaretas têm que ser presos, ter seus bens bloqueados, devolver o dinheiro subtraído, ser aposentados da vida pública, sofrer as sanções legais cabíveis, e aqueles que não são têm que se buscar bons assessores. Às vezes aparece algum gestor lá e diz: “Não quero ser processado, eu quero ser orientado”. Nessa gestão do prefeito Iris Rezende apareceram vários secretários. Isso é excelente, mas isso é fruto do que batemos lá atrás. Então, o administrador chega lá e diz “Não quero ser processado”. Eu oriento: “O senhor tem que ter um assessor jurídico, um advogado especializado em direito administrativo. Não faça nada antes de ouvir seu advogado porque o senhor pode praticar uma ilegalidade que não seja ato de corrupção, mas um ato de improbidade administrativa por ignorância, por desconhecimento”. Tem gente que faz isso porque é despreparado e não tem uma assessoria qualificada. Às vezes coloca um assessor puxa-saco, daqueles despreparados. Então, administrar uma cidade não é uma coisa simples, eles deveriam ganhar mais do que ganham. A gente se pergunta, como eles querem administrar um grande orçamento para ganhar menos que eu? Mas eles conseguem viver melhor que eu. Tem que ter criatividade, prioridades, etc. Vou dar exemplo de uma boa administração, como da prefeitura de Corumbaíba. Lá tem um Hospital Municipal e Pronto Socorro, que funciona e sempre funcionou. Lá tem remédio, tem ônibus que faz o circuito interno da cidade gratuitamente, tem escola pública de boa qualidade onde o conteúdo que é dado aos alunos é igual ou na mesma qualidade das escolas mais caras de Goiânia, a cidade é limpa, é arrumada, funciona bem e tem dez mil habitantes. O prefeito é advogado, outro prefeito já ficou durante muito tempo. É verdade que Corumbaíba tem um orçamento melhor que a maioria das cidades que têm pouco mais de dez mil habitantes, mas quando se quer, se faz a coisa, dá prioridade e uma administração transparente.
Veja a entrevista:
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