A iniciativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi encaminhada hoje, (16) ao Supremo TRibunal Federal (STF) e pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. A atitude é inédita e embasada em 11 fatos que foram listados no pedido.
Segundo Janot, Cunha estaria utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados.
Segundo o procurador, as apreensões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da Lei Penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.
Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus “objetivos ilícitos”.
“É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”, diz o procurador.
O pedido deve ser analisado no Supremo Tribunal Federal com urgencia. A corte já iniciou o julgamento sobre o processo de impeachment e deve encerrar a análise nesta quinta, ou sexta.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), opiniou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, se afaste do cargo como um “gesto de grandeza”.
11 motivos que levaram Janot a pedir afastamento de Cunha
A Procuradoria Geral da República divulgou os 11 motivos para o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. Veja:
1- Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui.
2- Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o grupo Schahin. Foram mais de 30 requerimentos na Comissão em face do grupo.
3- Convocação da adv Beatriz Catta Preta p a CPI da Petrobras. Objetivo era constrangê-la por ter auxiliado Júlio Camargo a incriminar Cunha.
4- Contratação da empresa de investigação Kroll por R$ 1 mi. Intenção era descobrir algo para comprometer os acordos de colaboração premiada
5- Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do sigilo de parentes de Alberto Youssef.
6- Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação – abuso de poder.
7- Retaliação em face dos que contrariam seus interesses, como deputados que fizeram representação contra ele no Conselho de Ética.
8- Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e receber vantagens indevidas. PGR cita 11 MPs como exemplo.
9- Manobras para evitar punições no Conselho de Ética. Cunha responde a representação por quebra de decoro parlamentar.
10- Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética Fausto Pinato.
11- Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação Fausto Pinato
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