Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30) para mostrar um balanço de ações tomadas pelo Governo de Goiás em relação à paralisação nacional dos caminhoneiros, o governador José Eliton (PSDB) ressaltou que o movimento legítimo acabou se transformando em um ato de cunho político e que o Estado não pode tolerar esse tipo de comportamento.
“Reconhecemos profundamente a legítima manifestação popular de todos os segmentos, mas abusos devem ser coibidos com veemência e as distorções de manifestações da mesma forma. O que iniciou de maneira pacifica e representativa acabou por desaguar em questões de cunho político das mais variadas matizes. Infelizmente esse cenário não pode ser permitido pelas autoridades. Justamente por isso tivemos, ao longo desse período, equilíbrio de buscar sempre o diálogo, mas a firmeza necessária para fazer valer a Constituição da República sob todos os seus aspectos”, disse.
Segundo José Eliton, foi necessária a criação de um Comitê de Gestão de Crise para acompanhar todas movimentações referentes a negociações, além de prevenir que faltassem materiais e serviços para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população, como a saúde e a segurança pública.
“O movimento a princípio que se estabeleceu com base legítimas, com manifestações estabelecidas nos conformes da Constituição da República, e não nos caberia outra ação senão o respeito à livre manifestação de todas as entidades e foi isso que fizemos ao longo do período. No momento onde se estabeleceu acordos com as diversas representações do setor, ficou evidente que haveria necessidade de estabelecermos medidas no âmbito do Estado de Goiás com a correspondente do governo federal para que nós tivéssemos como mitigar efeitos dessa paralisação. Desde o último sábado editamos um decreto que estabeleceu posições para que as forças de segurança e para que as diversas pastas do governo pudessem agir de forma a mitigar os efeitos dessa manifestação da economia do Estado e serviços públicos”, explicou.
Balanço
Conforme o governador, entre as medidas estão o trabalho do Procon Goiás, que se movimentou para coibir e prevenir a prática de preços abusivos por parte dos empresários, principalmente relacionado à venda de combustíveis e gás de cozinha.
“O Procon agiu com muita firmeza estabelecendo ações para prevenir e coibir práticas abusivas de preço que estávamos observamos. Aqui quero destacar que em Goiás nós não observamos tamanhos exageros e situações que ocorreram, pelo menos que foram noticiadas pela imprensa, em outros estados da Federação. Mas o Procon agiu dentro daquilo que lhe compete para garantir a observância à legislação”, comentou.
Também foram realizadas fiscalizações em 183 postos de combustíveis e atendidas 18 denúncias de práticas abusivas na venda de gás GNV. Duas apenas foram autuadas por vender o produto pelo valor de R$ 150 e as demais não estavam funcionando.
“Foram fiscalizados 12 grandes supermercados, abrangendo mais de 220 itens conferidos e não foram constatados indícios de práticas abusivas. No total, 213 empresas foram inspecionadas e o Procon prossegue com suas ações”, destacou.
Em relação à área da saúde, foi promovida a garantia de abastecimento de hospitais e a Educação de Goiás suspendeu as aulas para que evitar a perda do ensino aos alunos, “impedidos de comparecer à aula seja por ausência de transporte escolar, seja em função das dificuldades até dos próprios professores se locomoverem, ainda mais na região do Entorno do Distrito Federal, que tivemos uma atenção especial”, destacou.
Ao todo, 52 pontos de rodovias estaduais onde havia manifestações foram desbloqueados. “Neste momento não temos nenhum ponto bloqueado nas rodovias estaduais. Já foram liberados pontos na BR-153 em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Itumbiara e temos ainda uma ou duas situações que estão em fase final de tratativas, que esperamos ao longo desse dia de hoje ver solucionado e normalizado sua integridade nas rodovias estaduais e federais, que passam pelo Estado de Goiás”, afirmou José Eliton.
O Estado também atendeu a 368 solicitações de escoltas ao longo desse período, o que garantiu a circulação de mais de 420 caminhões de combustíveis, medicamentos, animais vivos, gás de cozinha e alimentos. Participaram das ações de segurança pública o Choque, Graer, Cavalaria, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, além da Polícia Rodoviária Federal.
Em relação ao setor produtivo, os empresários do segmento leiteiro já retomaram o escoamento da produção até as indústrias e, segundo o governador, conseguiram “preservar 7 milhões de litros de leite que não tinham como ser estocados graças às escoltas”.
Redução de imposto
Além de facilitar que as usinas entreguem o etanol diretamente aos postos de combustíveis para desvio de ações burocráticas com objetivo de agilizar a normalização do abastecimento, a Secretaria da Fazenda calcula a redução do ICMS sobre a comercialização do óleo diesel, que também faz parte de esforço conjunto.
“As contas públicas já foram impactadas de forma significativa ao longo desse período, mas estamos olhando atentamente a recuperação da nossa economia para preservar inclusive a arrecadação do Estado e a manutenção de todos os serviços. Os efeitos da redução dos impostos apontam uma oneração nas contas do Estado na ordem de R$ 40 milhões por mês a partir da vigência dessas medidas tomadas em conjunto”, concluiu José Eliton.
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