De acordo com o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em Aparecida de Goiânia, Érico de Pina Cabral, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia está agindo de forma criminosa em relação as pessoas pobres, carentes e doentes.
“Quando Goiânia ‘organiza’ a saúde às custas das vidas das pessoas pobres, carentes e doentes. O que a Secretaria de Saúde de Goiânia está fazendo chega a ser criminoso, porque as pessoas estão morrendo por falta de gestão, por falta de sensibilidade de quem administra os recursos e trata as pessoas”, disse o promotor.
Veja o vídeo:
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Durante entrevista na manhã desta terça-feira (24), aos jornalistas Altair Tavares, Alípio Nogueira e Emerson Vargas, pela Rádio Bons Ventos, o promotor falou sobre a falta de gestão da saúde de Goiânia e como isso afeta aos municípios do interior do estado que são pactuados com a capital. Segundo o promotor, a capital recebe os recursos dos governos federal, estadual e dos municípios, no entanto, não oferece os atendimentos e não repassa os pagamentos aos prestadores de serviços.
Ainda de acordo com Érico de Pina, o sistema utilizado em Goiânia é ruim. Segundo ele, o software utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde funciona inadequadamente, fazendo uma distribuição errada dos serviços, o que gera sobrecarga em outros municípios, como Aparecida, que, para o promotor, também está em “situação de calamidade e passando a pão e água”.
Leia o trecho da entrevista:
Situação precária
“Estamos passando a pão e água na saúde ultimamente em Aparecida de Goiânia. Atendemos 40 pessoas por dia nas duas promotorias. Goiânia mantém o monopólio da gestão da saúde de média e alta complexidade, além de exames mais especializados, tem a gestão desse sistema e não atende as cidades do interior. Aparecida como é a cidade que tem a maior demanda, atende todas as cidades da região como Piracanjuba, Morrinhos, Hidrolândia, nós somos pactuados, atendemos todo mundo ali. Goiânia não nos atende por questão de contenção de gastos e a situação está de calamidade. E nós atendemos Goiânia também, os pacientes com problemas renais estão sendo atendidos todos em Aparecida”.
Regulação
“Conversando com um médico, ele me contou que como eles não recebem mais a complementação para a realização de exames, eles tiveram que parar porque o valor de R$ 30 não paga nem a manutenção do aparelho. Esse complemento foi suspenso pela Prefeitura de Goiânia, a Prefeitura de Aparecida continua pagando para os laboratórios, então lá nós temos condições de fazer exames, no entanto, não temos a oferta de determinados serviços. E a fila está aumentando, Goiânia não regula, esse sistema de software não funciona adequadamente e deixa todo mundo na mão. Para se ter uma ideia, o CRER, que é um hospital de referência, pela primeira vez, não bateu a meta de exame, porque o software designa um exame para a rede pública, um para a filantrópica e um para a privada, uma distribuição igual. Com isso, o tomógrafo fica parado porque ele não recebe exames que tem capacidade para fazer e a população na fila esperando por isso. Aqui em Goiânia têm algumas distorções que são inadmissíveis em uma situação de caos que vive a saúde. Concordo absolutamente que a regulação seja passada para o Estado. Em Aparecida, nós estamos fazendo um levantamento do que nós pagamos de pactuação para Goiânia e não estamos sendo atendidos, para nós despactuarmos. Ou vamos despactuar administrativamente, ou vamos para a Justiça. Nós não vamos pagar o que nós estamos pagando. O Ministério Público de Aparecida não vai aceitar o município pagar um monte de exames e cirurgias que a secretaria de Goiânia faz a contenção, e não regula os nossos pacientes. Ou seja, nós vamos despactuar, vamos pegar o dinheiro daqui e passar para Aparecida e comprar o serviço lá”.
Pactuação
“Os municípios vêm direto para Goiânia comprar, então nós compramos 200 consultas cardiológicas, 100 exames renais, não sei quantas cirurgias, e Goiânia recebe esse dinheiro. Goiânia pega o dinheiro dos municípios, que nós chamamos de pactuação, mas não oferece o serviço, ninguém consegue nada aqui mais. O que acontece, por exemplo, com a UTIs: o município não paga o complemento que recebe do Governo Federal e Estadual para a UTIs, os hospitais privados retêm os leitos; que até poucos dias não tinha recebido um centavo esse ano, e eles não tem como tocar dois ou três meses sem receber. O Ministério da Saúde pega o nosso dinheiro de Aparecida e passa diretamente para o tesouro de Goiânia. O dinheiro demora 60 dias para receber. Primeiro presta-se o serviço, depois presta-se as contas, elas são auditadas e na sequência, o município paga cada prestador. Em Goiânia, o prestador faz o serviço, atende e não receber, então ele para de fazer o serviço. Quem paga por isso? As pessoas. Quando Goiânia “organiza” a saúde às custas das vidas das pessoas pobres, carentes e doentes. O que a Secretaria de Saúde de Goiânia está fazendo chega a ser criminoso, porque as pessoas estão morrendo por falta de gestão, por falta de sensibilidade de quem administra os recursos e trata as pessoas”.
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