Segundo informações do jornal O Popular, deste sábado, 7, a Câmara Municipal de Goiânia pagou, durante o mês de novembro, 19 salários para servidores municipais acima do teto constitucional, que equivale ao salario do prefeito, de R$ 19 mil.
A reportagem se baseou na divulgação dos dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), que, ainda segundo O Popular, foi ignorada pelo Legislativo goianiense nos últimos dois anos.
O número de cargos comissionados por gabinetes também contém irregularidades.
Confira, na íntegra, a reportagem da jornalista Márcia Abreu:
A Câmara de Goiânia publicou ontem no Portal da Transparência a folha de servidores da Casa. A divulgação é regulamentada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada há dois anos e ignorada pelo Legislativo durante esse período. Dos 206 servidores efetivos, 19 tiveram em novembro salários acima do teto constitucional – que é remuneração do prefeito –, mas o corte foi aplicado.
O Legislativo tem 436 comissionados. Embora a Câmara determine um total de 12 funcionários para cada um dos 35 parlamentares, a folha mostra que em alguns gabinetes o número de comissionados é superior à quantidade estabelecida, como nos casos dos vereadores Antônio Uchôa, Cida Garcêz (Solidariedade), Fábio Lima (PRTB), Izídio Alves (PMDB) e Thiago Albernaz (PSDB).
De acordo com o diretor de Recursos Humanos, Clarimundo Almeida, essa diferença acontece devido à entrada e saída de comissionados. “É que às vezes tem dois funcionários entrando e dois saindo, e nós temos de fazer o acerto, por isso essa diferença”, explica.
A folha de novembro mostra sete comissionados lotados no gabinete de Fábio Caixeta (PMN), vereador licenciado e atual secretário extraordinário de Política de Administração da Prefeitura. Segundo o diretor de RH, isso ocorre porque o sistema não altera a lotação, fazendo com que o servidor permaneça no gabinete de origem.
Em agosto, o prefeito Paulo Garcia (PT) publicou decreto no Diário Oficial do município estabelecendo como teto o seu salário de R$ 19 mil. O ato aconteceu depois de O POPULAR mostrar com exclusividade que 61 servidores da Companhia de Urbanização da Cidade (Comurg) recebiam supersalários muito acima da remuneração do chefe do Executivo.
No mesmo mês, O POPULAR solicitou à Câmara por meio da LAI as três últimas folhas de servidores da Casa. Depois de quase quatro meses, o Legislativo divulgou apenas a referência de novembro. O presidente Clécio Alves (PMDB) não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto. Mas em entrevista recente afirmou ser a favor da divulgação mensal da folha.
RESISTÊNCIA
No início do mês, O POPULAR mostrou que embora a Câmara disponha de um Portal da Transparência, ela omite grande parte das informações de interesse público, como a própria folha de servidores, que era mantida a sete chaves. A Casa nem sequer regulamentou a LAI, ao contrário da Prefeitura, que editou em dezembro de 2011 a lei federal no âmbito municipal e divulga a lista nominal.
Contratos, convênios e a frequência dos vereadores, por exemplo, não são disponibilizados no site. Além da omissão de dados no Portal, a Câmara resiste em repassar informações solicitadas por meio da lei.
Transparência
Veja detalhes da folha de servidores do Legislativo goianiense
07 de dezembro de 2013 (sábado)
Número de servidores
- Efetivos – 206
- Comissionados nos gabinetes parlamentares – 412
- Comissionados em cargos de direção e assessoramento superior – 24
- Salários acima do teto – 19
- Cargo: Consultor jurídico legislativo (efetivo)
- Cargo: Procuradoria jurídica
- Cargo: Consultor jurídico legislativo nº 1
- Cargo: Assessoria da presidência
- Cargo: Técnico de auxiliar legislativo nível I
- Servidores por gabinetes
Maiores salários
Salário bruto: 31.495,24
Descontos: 23.760,00
Corte limite constitucional: 10.142,02
Líquido: 7.735,24
Salário bruto: 30.067,19
Descontos: 11.455,71
Corte limite constitucional: 3.313,25
Líquido: 18.611,48
Salário bruto: 24.661,94
Descontos: 11.655,34
Corte limite constitucional: 3.308,72
Líquido: 13.006,60
Salário bruto: 24.661,94
Descontos: 11.655,34
Corte limite constitucional: 3.308,72
Líquido: 13.006,60
Salário bruto: 23.827,01
Descontos: 14.698,28
Corte limite constitucional: 2.473,79
Líquido: 9.128,73
Anselmo Pereira (PSDB) – 11
Antônio Uchôa (PSL) – 13
Carlos Soares (PT) – 10
Célia Valadão (PMDB) – 11
Cida Garcêz (SDD) – 14
Clécio Alves (PMDB) – 12
Deivison Costa (PT DO B) – 12
Divino Rodrigues (PROS) – 12
Djalma Araújo (SDD) – 12
Bernardo Neto (PSC) – 12
Giancarlo Said (PSDB) – 12
Cristina Lopes (PSDB) – 12
Edson Vieira (PMN) – 13
Elias Vaz (PSB) – 10
Eudes Alves (PMDB) – 10
Fábio Lima (PRTB) – 14
Felisberto Tavares (PT) – 12
Geovani Antônio (PSDB) – 10
Izídio Alves (PMDB) – 13
Jorge Souza (PSL) – 12
Mizair Lemes Jr (PMDB) – 12
Paulinho Graus (PDT) – 12
Paulo Borges (PMDB) – 12
Paulo César Silva (PROS) – 12
Paulo Magalhães (SDD) – 12
Pedro Azulão (PSB) – 12
Domingos Sávio (PMN) – 4
Richard Nixon (PRTB) – 13
Rogério Cruz (PRB) – 13
Tatiana Lemos (PC do B) – 12
Tayrone di Martino (PT) – 12
Thiago Albernaz (PSDB) – 14
Virmondes Filho (PSD) – 12
Welington Peixoto (PROS) – 12
Zander (PSL) – 12
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