Criado em 1973, herdeiro das exitosas ações que permitiram a erradicação de várias doenças no Brasil, como a varíola, em 1971, o Plano Nacional de Imunização (PNI) se apresenta como o caminho mais curto para a imunização da população brasileira contra a Covid-19. O programa, que chega aos 48 anos de história e sucesso no processo de imunização das pessoas, cuja estrutura conta com 36 mil salas de vacinas, espalhadas por todos os 5.570 municípios brasileiros, consolidou o papel do Ministério da Saúde nas ações de vacinação no Brasil.
O PNI segue os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), da universalidade e equidade da atenção, bem como o princípio organizacional de descentralização com direção única em cada esfera de governo. Reconhecido como um dos maiores e melhores sistemas de imunização do mundo, o PNI consolidou-se como uma vitoriosa intervenção de coordenação de Saúde Pública de caráter universal. Os programas de vacinação coordenados pelo PNI têm contribuindo sobremaneira para a redução da morbidade e mortalidade por doenças transmissíveis no Brasil.
Não é por acaso que o Fórum de Governadores, entidade que congrega os chefes de executivos dos 26 estados brasileiros e do DF, defende que a imunização da população brasileira contra a pior pandemia dos últimos 103 anos seja efetivamente coordenada e operacionalizada a partir do Plano Nacional de Imunização. Os gestores citam as exitosas campanhas de vacinação realizadas pelo PNI ao longo dos anos, como a erradicação da poliomielite e do sarampo, e a solidariedade federativa, preceito defendido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para reforçarem a posição de unidade na distribuição e aplicação dos imunizantes.
No último dia 2 de março, reunidos em Brasília, 15 governadores voltaram a defender o PNI e, encampando a tese do governador goiano, ratificaram a posição de que as regras do plano não devem ser quebras.
Médico de formação e um dos principais defensores do PNI, Ronaldo Caiado, um dos primeiros governadores a adotarem medidas de contenção da propagação do vírus, quando da ocorrência dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil, tem defendido que todas as vacinas contra a doença, sejam as produzidas no Brasil, sejam as compradas de laboratórios no exterior, devem, necessariamente, ser enviadas para o PNI para que o Ministério da Saúde promova a distribuição equitativa das doses aos estados e municípios brasileiros.
Segundo Caiado, que se posicionou contra a estadualização da vacina pelo Governo de São Paulo, o Brasil, enquanto nação, não pode prescindir de uma coordenação central do processo de imunização da população. O democrata acredita que um programa com 48 anos de existência, com uma história de sucesso em todas as suas campanhas e dezenas de milhares de postos de vacinação espalhados pelo Brasil inteiro, é sim a melhor e mais eficaz aposta para a imunização dos brasileiros.
A tese do governador goiano é referendada pelo Fórum de Governadores e é sentimento comum entre eles que nenhuma unidade da federação deve ser preterida do imunizante, seja em razão da sua condição financeira, seja em razão da sua localização geográfica. Para esses gestores, todos os brasileiros têm direito à vacina e o Ministério da Saúde, enquanto órgão central, tem a prerrogativa e o dever de levar a cura a todos os moradores do país.
É fato que para o êxito das ações do Plano Nacional de Imunização as vacinas devem chegar ao país. Nessa corrida para obtenção dos imunizantes, o Brasil tem andando a passos curtos. A produção do remédio em solo brasileiro, a cargo do Instituto Butantan, em São Paulo, e da Fiocruz, no Rio de Janeiro, enfrenta problemas no fornecimento da matéria prima. A importação de doses prontas da vacina também não tem sido feita com a rapidez que o momento requer, mas é consenso entre os defensores do PNI que, uma vez disponibilizadas as vacinas, o Brasil terá condições de dar uma resposta muito rápida no processo de imunização. Estima-se que será possível vacinar cerca de 30 milhões de pessoas/mês, o que acena para a possibilidade de que todos os brasileiros estejam imunizados até o fim deste ano.
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