No arrastão da enxurrada de gastos com publicidade, o governador de Goiás parte agora para “fazer dinheiro” com a desafetação de áreas públicas. Marconi Perillo (PSDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa o processo de número 3.478/12 que autoriza o Estado a vender 12 imóveis de propriedade dos goianos. Outros tantos ainda estão por vir? Será o vencimento da primeira parcela da terceirização de sua assessoria? Não se sabe. Ainda.
Os imóveis passarão da qualidade de uso especial – ou seja, de utilizados pelo próprio poder público para o cumprimento de suas funções – para bens de uso dominical, que são utilizados pelo Estado com fim econômico.
Ao todo, constam do documento a alienação de 12 áreas estaduais em vários setores da Capital, totalizando aproximadamente 40 mil metros quadrados.
Na teoria, os recursos provenientes da venda serão utilizados na implantação de projetos de desenvolvimento econômico regional em Goiás, considerando-se o potencial turístico, industrial, logístico, de serviços e varejo dos municípios.
Nenhum dos projetos citados, no entanto, tem um planejamento detalhado, com previsão de gastos e investimentos. As vendas são, até o momento, aleatórias, sem fins pré-estabelecidos. Ou será que não? Ou será que as áreas tem destino cuidadosamente pensado? Não dá pra saber. Estas são questões que normalmente partem do Ministério Público.
Segundo justificativa do governo, a demanda é originária da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), que entende como desnecessários os referidos bens à execução dos serviços administrativos e públicos em geral. (com informações da Assembleia Legislativa)
Abaixo, as áreas a serem alienadas que constam da matéria. São as “desnecessárias”:
Área I – Área urbana com 4.560 m2 localizada no Setor Pedro Ludovico em, Goiânia;
Área II – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área III – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área IV – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área V – Área urbana com 480 m2 localizada à 1ª Avenida do Setor Vila Nova, em Goiânia;
Área VI – Área urbana com 1.257,78 m2 localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia;
Área VII – Área urbana com 7.750 m2 localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia;
Área VIII – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;
Área IX – Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia;
Área X – Área urbana com 1.700 m2 localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia;
Área XI – Área urbana com 503,42 m2 localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico, em Goiânia;
Área XII – Área urbana com 21.455,69 m2 localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto, em Goiânia.
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