O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nulidade dos votos da chapa de vereadores do Partido Trabalhista Cristão (PTC) por descumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Com a decisão, o vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir), perde seu mandato. Cabe recurso e, por enquanto, o parlamentar segue exercendo suas atividades na Câmara Municipal de Goiânia.
A ação foi movida pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda argumentou que, após o PTC ter registrado o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) com 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres, duas candidaturas femininas foram indeferidas. Dessa forma, o partido ficou com apenas 10 candidatas, quantitativo menor que os 30% necessários.
Segundo o vereador, que disse estar tranquilo com a decisão do TSE, seus advogados apresentarão agravos ao Tribunal. O antecessor de Nunes Marques, ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do cargo, havia se posicionado a favor de que os mandatos fosse mantidos.
Não houve fraude de gênero. Inclusive o ministro Lewandowski não viu irregularidade nessa questão. Logo, vamos recorrer para anular essa decisão tomada ontem à noite pelo ministro Nunes Marques. Enquanto isso, vou permanecer no exercício do meu mandato nesta Casa.
O vereador salientou não estar “com nenhum medo de perder o mandato. Vamos lutar, portanto, para reverter essa situação”.
Eleito com 2.583 votos, o parlamentar compõe a base de apoio ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara.
Com a recontagem dos votos, o mandato de Paulo Henrique da Farmácia passa a ser exercido pelo seu suplente Markim Goyá (Patriota). Também foram citados como possíveis cassados os vereadores Léo José (PSC), Pastor Wilson (PMB) e Edgar Duarte (PMB).
A Justiça Eleitoral já havia derrubado, pelo mesmo motivo, a chapa formada pelos vereadores Marlon Teixeira (Cidadania), Bruno Diniz e Santana Gomes, ambos do PRTB, os quais perderam seus mandatos em abril de 2022.
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