Entre os candidatos a vereador em Goiânia que tiveram menos de 50 votos este ano, que somam 27 candidatos, 10 eram mulheres, acendendo a luz de alerta sobre o risco de haver candidaturas lançadas só para atender a Lei de Cotas, sem fazer campanha. Mas o alerta sobre preservar as cotas previstas pela Legislação Eleitoral, atinge outras cidades goianas.
Goiânia
A candidata que teve menor votação em Goiânia, Goreth Amaral, disputou pelo partido Novo e ficou com apenas 18 votos, sendo a sexta menos votada. Até a publicação dessa reportagem o telefone da candidata não foi localizado no partido dela para saber sua avaliação sobre o que motivou o desempenho ruim e quais dificuldades encontrou. O menos votado entre os 657 candidatos que disputaram na capital, conquistou 8 votos.
Anápolis
Em Anápolis, a situação também chama a atenção. Dos dez candidatos com menos de 50 votos, sete eram mulheres. Das quais cinco também eram do partido Novo, inclusive as quatro menos votadas na eleição deste ano para vereador – duas com 11, e as demais com 7 e 4 votos somente. A reportagem solicitou informações do presidente do partido em Anápolis, Danilo Lopes Baliza. Ele respondeu em nota (leia ao final).
Aparecida de Goiânia
Em Aparecida de Goiânia, dos 48 candidatos que tiveram menos de 50 votos, a maioria, 27, eram mulheres. Uma delas teve apenas 6 votos e outra só 5. A cidade registrou um candidato do PSOL que recebeu somente um voto e outro do PMB que zerou e não contou nem com o próprio voto.
O que diz a lei
Presente na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a cota feminina exige que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. É uma tentativa de forçar uma representatividade melhor de mulheres que somam mais de 52% do eleitorado brasileiro, mas continuam sub-representadas. Tanto que apenas 34% das candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano eram femininas. Em Goiânia, apenas 5 mulheres foram eleitas vereadoras entre 37 vagas que havia.
Em maio último, o TSE aprovou a Súmula 73, que trata da caracterização de fraudes à cota de gênero. Casos comprovados de fraude podem resultar na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas de quem se beneficiou com a burla da norma.
Especialista fala em tendência de ações judiciais
Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Júlia Matos confirma que logo após o resultado da eleição para vereador os casos de votação zerada ou inexpressiva começaram a chamar a atenção no meio jurídico eleitoral. Segundo ela, no final desse ano e início de 2025, devem surgir ações judiciais apontando situações em que as cotas poder ter sido fraudadas no pleito municipal de 2024.
“Votação zerada ou inexpressiva, falta de prestação de contas, ausência de movimentação financeira que use os recursos do Fundo Partidário ou das doações recebidas, ausência de atos efetivos da campanha, como confecção e divulgação de material gráfico do candidato, são os pontos de alerta previstos na legislação”, observa ela. Quando existem tais indícios, explica a advogada, eles são analisados pelas chapas concorrentes e as candidaturas suspeitas podem ser contestadas em ações judiciais “para uma análise caso a caso sob a luz da nova súmula 73”.
Segundo ela, a sociedade goiana tem se interessado em coibir essa prática, mas ela ainda existe. “Infelizmente, o legislador tentou ajudar, mas não teve efetividade. E não se pode interferir no pleito, só o eleitor. Mas isso reflete o quanto nossa sociedade está atrasada em relação à participação da mulher no processo político”, lamenta.
Nota do Partido Novo de Anápolis
“É a primeira eleição do Partido Novo em Anápolis e nosso partido na cidade não recebeu nenhum recurso vindo do Fundo Partidário.
Nossos candidatos não tiveram tempo de televisão e o trabalho foi feito através da disseminação das ideias e propostas em suas comunidades, defendendo redução de impostos e maior crescimento econômico, combate à corrupção e liberdade ao cidadão.
Para concorrer pelo Novo não basta se apresentar. Nossos candidatos passaram por processo seletivo do Partido e todos eles, homens e mulheres, foram submetidos a cursos de Preparação pelo Instituto Libertas, garantido que estejam preparados para o processo eleitoral e o papel do vereador e do prefeito municipal.
Estamos felizes pelo esforço e desempenho em nossa primeira eleição e temos trabalhados para que o Partido se desenvolva e possa trazer cada vez mais pessoas que se importam com o Brasil.
Estamos felizes também porque nossas duas candidatas mais votadas foram mulheres, Vanessa Rosa e Suboficial Urlene, com 881 e 843 votos, respectivamente.
Acreditamos que as mulheres precisam ser ainda mais valorizadas na Política. Essa também é a luta do Partido Novo.“
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