Foram apresentados nesta quarta-feira (9), novos serviços eletrônicos da Prefeitura de Goiânia na área de Planejamento e Construção. Novas ferramentas foram adicionadas ao chamado “Família Fácil”, uma série de programas automatizados da administração. Entre os serviços incorporados estão: a emissão de Alvarás de Microreforma, Demolição, Modificação com e sem Acréscimo, bem como a Revalidação de Alvarás de Construção. Com isso, uma polêmica pode chegar ao fim em Goiânia, a dos “puxadinhos”.
Há alguns anos, a prefeitura fez a atualização do cadastro imobiliário a partir da chamada “Ortofoto”, com registros baseados em imagens de satélite. Com isso, a gestão municipal identificou aumento de áreas construídas. O contribuinte fazia um barracão, ou uma garagem, por exemplo. Não informava a prefeitura e depois tomava aquele susto no IPTU.
A lei determina que o munícipe ao fazer qualquer mudança no imóvel precisa informar a Prefeitura, para efeitos de cálculos no IPTU. O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, explicou a reportagem do Diário de Goiás, que com os serviços eletrônicos, as pessoas já passaram a procurar mais a prefeitura para regularizar.
De acordo com o secretário, com os processos físicos, mais burocratizados havia mais dificuldades ao cidadão, o que favorecia para que não fossem informados diversos itens de modificações, o que provocava uma desatualização no cadastro imobiliário e até mesmo problemas na arrecadação.
“Sem dúvida, a gente percebe um acréscimo de quase 70% em relação aos alvarás emitidos, é prova disso. Com processos mais simplificados, as pessoas procuram mais a prefeitura para fazer de forma regular. A gente não está falando de um acréscimo de 70% de novos processos, mas de pessoas que construíam sem a aprovação do município, isso gera taxa, gera emprego, e quem ganha é a população”, detalhou o secretário Henrique Alves.
Em Goiânia, de 2017 a 2019 aumentou em 64,7% o número de lançamentos residenciais, um pouco mais de 50% do número de lançamentos no Centro Oeste. No período houve aumento na arrecadação de taxas e processos na ordem de R$ 11,284 milhões e crescimento de R$ 5,9 milhões de ISS no mesmo período.
Durante a apresentação do projeto, o secretário Henrique Alves informou que foram gerados 37 mil empregos na construção civil, a partir da facilitação de abertura de processos. Com os novos serviços a serem disponibilizados, já serão ofertados 15 processos eletronicamente.
Ne Outro serviço que também passa a integrar o sistema e que era ansiosamente aguardado pelos contribuintes é o Projeto Diferenciado de Urbanização, que trata do ordenamento e ocupação dos vazios urbanos e lotes vagos, para receber edificação, com ou sem ocorrência de seu parcelamento, observadas as potencialidades e localização de cada área.
Tempo
Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese), Carlos Alberto Moura, além da facilidade na abertura de novos processos na área de construção, outro benefício é a redução do tempo. Ele destaca que antes havia uma grande demora na obtenção de alvarás e que hoje o tempo foi bastante reduzido.
Outras ferramentas eletrônicas a serem disponibilizadas são: os serviços de Alvarás de Acréscimo, de Autorização de Tapume, de Autorização para Canteiro de Obras e Conjunto Residencial. Eles se juntam aos outros sistemas já lançados pela Prefeitura de Goiânia, como o Alvará Fácil, Uso do Solo Fácil, Mapa Fácil Digital, Alvará Mais Fácil e Remembra e Desmembra Fácil.
Observação
Para todos os serviços, o contribuinte precisa ter o acompanhamento de um profissional da área, arquiteto ou engenheiro para emissão dos alvarás.
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