O prefeito Rogério Cruz anunciou nesta terça-feira (13) um novo programa de recuperação fiscal (Refis) da prefeitura de Goiânia. Segundo Cruz, o período de negociação vai começar entre junho e julho.
De acordo com o prefeito, o Refis vai permitir a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários.
No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades decorrentes da situação de inadimplência, ainda não foram definidas.
“Vamos identificar o público-alvo, estudar o impacto e delinear a melhor forma de fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, explica a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde.
Ao todo, a carteira da Dívida Ativa tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total.
“Em todos os Refis, o que se observa é que a maioria das pessoas que aproveitam a oportunidade de negociação tem menor poder aquisitivo. São pequenas empresas, são pessoas que perderam o crédito no mercado por indisponibilidade financeira, por imprevistos, mas que têm vontade de regularizar a dívida. Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, acrescenta Letícia Vila Verde. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.
O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia ocorreu há mais de dois anos, entre os dias 1º e 12 de abril de 2019. À época, foi permitida a negociação de dívidas municipais de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, cuja atribuição é do Governo Federal, e houve ampliação da possibilidade de parcelamento, que passou de até 40 para no máximo 60 vezes.
Em 2020, o poder público municipal apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.
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