A proposta do Novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovada nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, pode render, ao fim de um período de dez anos, R$ 84 milhões em contrapartidas. A estimativa é da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Pelas atuais regras do Fundeb, que expiram ao fim deste ano, o estado não recebe nenhuma compensação. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação, todos eles no Norte e Nordeste.
Ao Diário de Goiás, a secretária Fátima Gavioli afirmou que o valor não é alto, mas a aprovação do fundo tem um objetivo maior, de dar equidade à educação no país. “Goiás vai ter uma contrapartida, pequena, diluída em dez anos. É claro que não é uma soma considerável, mas o mais importante é que seguiremos combatendo as desigualdades pelo país afora”, afirmou.
Atualmente, explicou a secretária, o Fundeb em Goiás é aplicado integralmente na folha. Embora a Seduc precise recorrer ao Tesouro para complementar os pagamentos, o uso do fundo possibilita que haja dinheiro para investimento. “O Tesouro é guardado para investimento, ampliando educação integral, benefícios e melhorias para a escola”, comentou Gavioli.
“Histórico”
Gavioli considera a aprovação do novo Fundeb na Câmara um marco. “Foi uma demonstração, pela primeira vez, de união histórica de partidos de centro, oposição, situação e base. Todos pela educação”, afirmou. Segundo a secretária, tornar o fundo parte da Constituição Federal é a ” política pública mais eficiente desse país”.
A titular da Educação em Goiás avalia que o atual Fundeb trouxe inúmeros avanços, valorizando professores, alunos e mitigando as desigualdades. “A história se divide em antes e depois do Fundeb. E agora vai avançar muito mais” comenta.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) afirmou que a aprovação na Câmara “foi uma grande conquista”. “Agora, voltaremos a nossa mobilização ao Senado para que o Novo Fundeb seja aprovado sem destaques e de forma permanente. Chegou a hora do SIM para o futuro da Educação”, disse em nota.
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