Sob o argumento de que o atual modelo do Fies é insustentável, o governo do presidente Michel Temer lançou nesta quinta-feira (6) as novas regras do programa federal de financiamento estudantil, que entram em vigor em 2018.
Foram anunciadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, mais de 300 mil vagas para 2018, no novo modelo, além de 75 mil vagas do financiamento estudantil para o segundo semestre deste ano, com as regras atuais.
Uma das novidades do novo modelo é a previsão de um desconto na renda do recém-formado, que será fixada em um limite de 10%, conforme antecipou a Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (5).
Esse limite, contudo, valerá apenas para o modelo de Fies público. A medida provisória que será enviada ao Congresso fará menção a um limite de 30%, estabelecido em lei para o crédito consignado.
O teto de 10% para o financiamento estudantil será fixado por meio de uma portaria, que não depende de aprovação do Congresso Nacional. Isso significa, na prática, que o governo pode alterar esse limite no futuro.
O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida diz, no entanto, que o governo fez os cálculos para desenhar o programa público com base no pagamento de cerca de 10% da renda mensal.
“Vai sair na MP 30%, mas isso é a trava de crédito consignado. A trava que será definida [para o Fies público] será um comprometimento em torno de 10% da renda, que é relativamente baixo”, afirmou.
O desconto será feito antes de o salário chegar na conta do trabalhador, por meio do e-social. “Quando a empresa paga o salário, ela recolhe FGTS, por exemplo. Ela também pagará o Fies”, afirmou Mansueto.
Nas outras modalidades do Fies, os estudantes terão de negociar junto aos bancos o empréstimo, inclusive a forma de pagamento. Na prática, pode ser um crédito consignado convencional, que tem o limite de 30%.
Outra mudança proposta para o ano que vem é que o aluno saberá, já ao firmar o contrato, o valor total do empréstimo para pagar o ensino superior. Isso porque o contrato será para todo o período. Atualmente, o financiamento é renovado a cada semestre e segue o reajuste das mensalidades.
Mansueto Almeida destacou que a mudança trará maior transparência na hora de contratar o financiamento. “Agora, na hora da contratação do Fies, ele vai inclusive receber uma simulação de quanto será a prestação do Fies e o rendimento médio de um aluno naquela região. Ele vai poder se planejar melhor”, disse.
O novo Fies terá três modelos. A inclusão dos alunos no que o governo chama de Fies 1, 2 e 3 dependerá do tamanho da renda familiar e das regiões do país onde vivem.
MAIS VAGAS
Além das 310 mil vagas previstas para o próximo ano, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o governo negocia com o Ministério do Trabalho uma linha de financiamento com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas.
Mendonça Filho afirmou que o governo conseguiu criar um modelo sustentável de financiamento estudantil e defendeu o crédito direcionado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm menos pessoas no ensino superior.
“Essas regiões lamentavelmente são onde existe menor inserção de jovens no ensino universitário. Estamos utilizando fundos que contribuem com o desenvolvimento dessas regiões para aumentar o capital humano”, disse.
O presidente Michel Temer afirmou que o governo dele manteve um programa instituído no passado, mas que criou “um Fies mais sustentável”. Disse, ainda, que o pagamento do empréstimo “gera um fenômeno de responsabilidade” com o ressarcimento do crédito.
NOVOS FORMATOS
FIES 1
O Fies público contará com um fundo garantidor com recursos da União. Poderão recorrer a esse crédito, que terá 100 mil vagas em 2018, pessoas de todos o país com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. A taxa de juro real será zero e haverá apenas correção pela inflação.
As universidades também vão compartilhar o risco do financiamento, que hoje é concentrado no governo federal.
FIES 2
A segunda modalidade do Fies contará com recursos dos fundos constitucionais regionais. Nesse caso, poderão pedir o empréstimo estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas no próximo ano.
Nessa linha de financiamento, o governo aponta que a taxa de juros deve ser de 3% ao ano, além de correção monetária.
FIES 3
Na terceira modalidade, os recursos para a oferta de 60 mil vagas virão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O público também deve ter renda familiar per capita de até cinco salário mínimos.
Apesar de o governo dizer que os juros serão “baixos”, essa modalidade não tem uma taxa definida.
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