A Comissão Especial que elabora o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou ontem o texto geral do parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Preocupado com os critérios da penhora online, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), membro da Comissão, questionou o relator sobre as mudanças no texto, que limitou a possibilidade de penhora de faturamento de empresa. Também não serão penhorados salários dos devedores para pagamento de dívidas.
Gratuidade
Texto garante extensão da gratuidade da Justiça aos atos de registro, averbação ou qualquer ato notarial destinado à efetivação das decisões judiciais.
Menos recursos
A diminuição da possibilidade de utilização de recursos meramente protelatórios da execução das sentenças judiciais, entre outros dispositivos, também foram aprovados.
Reprocesso
O advogado e deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) aponta retrocesso no Novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à separação judicial.
Greve no Dnit
O Ministério do Planejamento ameaça cortar ponto dos servidores do Dnit em greve desde 25. A ministra Eliana Calmon (STJ) garantiu cumprimento de acordo que mantém 50% do efetivo em atividade. Servidores veem Dnit como motor do PAC e exigem valorização e equiparação em relação a carreiras da ANTT e Antaq, criadas por FH.
Rede social
Ex-deputado Inaldo Leitão (PP-PB) defende extinção do STM, “tribunal inútil e perdulário, criado na época do Império por Dom João VI, que tem 15 ministros, 900 funcionários e custa ao povo R$ 430 milhões para julgar 100 processos anualmente”.
Tropa de choque
Senador Gim Argelo (PTB-DF) nega rumores de que pleiteie vaga de Ideli Salvatti no Ministério de Relações Institucionais. Ele diz que cargo exige caneta. “Toda a semana me colocam num ministério. Estou bem cotado. Ela está bem lá. E eu bem aqui”.
Ladainha
Prefeitos e vereadores calejados com ladainha parlamentar: de que governo não libera emendas nem tem interesse em rever pacto federativo e redistribuir tributos.
Em época de espionagem, o Google vai mapear unidades de conservação do país em parceria com o ICMBio, que garante que a privacidade das pessoas será preservada.
Discrepância
Segundo Sindisep, governo gasta R$ 20 mil mensais com engenheiros terceirizados e R$ 11 mil com concursados do Dnit. Margem de lucro de empresas onera custeio.
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Com Maurício Nogueira e Adelina Vasconcelos
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