Anunciado desde a transição entre os governos e aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado, o novo reajuste no salário mínimo deve entrar em vigor a partir desta segunda-feira (1°), data em que se comemora o Dia do Trabalhador.
Com o aumento, o salário mínimo está previsto para aumentar de R$ 1.302 para R$ 1.320. A informação foi divulgada ainda em março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aumento, que custar cerca de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos, já foi acordado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Vale lembrar que o governo é obrigado a reajustar o valor do piso salarial para cobrir pelo menos a inflação acumulada do ano anterior. O reajuste considera a inflação, mais a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos.
Assim, a fórmula de cálculo sobre os valores, mudou nos últimos anos. Até 2019, eram considerados dois fatores: o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do ano anterior ao reajuste.
A partir de 2020 houve mudanças. O salário mínimo passou a ser reajustado apenas com base na inflação, sem levar em consideração o crescimento da economia.
Para 2023, a fórmula deve mudar mais uma vez. Lula anunciou estar insatisfeito com a maneira que é feita atualmente e quer voltar ao modo como era feito antes da pandemia, considerando também o PIB.
O que muda com o aumento do salário mínimo?
Com o salário mínimo reajustado, afeta positivamente o poder de compra do assalariado. Isso porque, se os preços de produtos e serviços aumentam, mas a remuneração não, é provável que o trabalhador não consiga arcar com as despesas básicas, como alimentação, educação e moradia, conforme é garantido por lei.
Além disso, o salário mínimo rege vários benefícios pagos pelo governo, como aposentadoria e seguro-desemprego, abono salarial e outros.
O salário mínimo é o valor mínimo pago aos beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS. A partir de maio, conforme previsto, os segurados devem passar a receber, no mínimo, R$ 1.320.
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