A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou um comunicado no qual não confirma os nomes e informa que também não assinou os contratos, mas o órgão já escolheu e já empenhou os valores para as novas organizações sociais (OSs) que vão assumir as três maternidades públicas de Goiânia – Nascer Cidadão, Dona Iris e Célia Câmara, o que deve ocorrer nos próximos dez dias. Os empenhos são referentes a três meses na forma de colaboração emergencial.
Conforme consta no Portal da Transparência, vão assumir os serviços a Associação Hospital Beneficente do Brasil (R$ 5,9 milhões), Instituto Patris (R$ 16,7 milhões) e Sociedade Beneficente São José (R$ 15,3 ) para a gestão, respectivamente, da Maternidade Nascer Cidadão, Dona Íris e Célia Câmara. Os valores são pelos serviços até outubro.
Na nota (lei a íntegra ao final), a SMS informa que os instrumentos jurídicos não foram devidamente formalizados – por isso não cita os nomes, apesar de os empenhos já serem públicos. Além disso, destaca que a atual gestora, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) permanece à frente das três unidades.
Os órgãos envolvidos deverão pactuar a transição. A expectativa é de que o processo seja desgastante já que envolve dívidas milionárias deixadas pela gestão anterior, centenas de servidores e cerca de 80 fornecedores, muitos com créditos a receber.
Na semana passada, a Fundahc se manifestou após a publicação da Portaria nº 212/2025 pela Secretaria Municipal de Saúde, criando uma Comissão Especial de Transição para repassar a administração das três unidades às OSs. Na ocasião, salientou que se manteria na gestão até que todos os trâmites legais fossem cumpridos.
Desde que foi notificada sobre o fim do contrato, no dia 28, questionada sobre quais medidas vai adotar, a Fundahc não confirmou se vai buscar a via judicial.
Nesta sexta-feira (1º) a Fundahc não quis comentar o avanço no desligamento da gestão das maternidades com a publicação dos empenhos no Portal da Transparência, embora tenha ciência deles. A instituição encaminhou a mesma nota que a SMS divulgou sobre o processo.
Saída debaixo de atrasos nos repasses e críticas
A fundação deixará os serviços em momento delicado, sob críticas severas do prefeito Sandro Mabel (UB) que aponta preços elevados em relação à qualidade dos serviços, baseado inclusive em um relatório técnico da própria SMS que pontua diversas falhas e descumprimento de metas.
Já a Fundahc vinha apontando as dificuldades enfrentadas para cumprir o contrato a contento devido a atrasos nos repasses pela SMS ao longo de aproximadamente dois anos (da gestão passada). Esses atrasos teriam resultado em uma dívida total de aproximadamente R$ 158 milhões, dos quais mais de R$ 46 milhões são da reserva destinada ao pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários que serão desligados.
Comunicado
“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que os termos de colaboração para a gestão das maternidades municipais não foram assinados e que disponibilizará os nomes das organizações sociais assim que os instrumentos jurídicos forem devidamente formalizados.
Até a assinatura dos novos termos a gestão das unidades segue sob responsabilidade da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc).
Ambas as instituições atuam para que a transição de gestão, quando houver, ocorra da melhor maneira possível, prezando por um processo ético, digno e, acima de tudo, respeitoso com colaboradores, pacientes, fornecedores e prestadores de serviço.”
Secretaria de Saúde de Goiânia e Diretoria Executiva da Fundahc
31 de julho de 2025
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