Na última quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova Lei Geral do Turismo (Lei 14.978/24) que, entre outros pontos, permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas. A nova legislação inclui também produtores rurais e agricultores familiares entre prestadores de serviços turísticos o que promete impulsionar o turismo goiano, além da maior geração de emprego e renda no estado.
Uma pesquisa recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coloca Goiás como o oitavo destino mais visitado do país. Com a sanção da nova lei, a expectativa da Goiás Turismo, responsável pelas políticas públicas locais nesta área, é aumentar o número de prestadores, o que vai movimentar a economia goiana.
A ampliação do conceito de prestador de serviço turístico abrangerá uma maior gama de pessoas físicas e jurídicas, inclusive produtores rurais e agricultores familiares. A categoria poderá comercializar a sua produção, e assim, desempenhar novas funções.
Para isso, os prestadores turísticos deverão estar registrados no Cadastur, cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo. A nova lei permite que produtores rurais e agricultores familiares sejam inscritos como prestadores de serviços turísticos sem perda os status de produtor rural.
Benefícios
O presidente da GoiásTurismo, Fabrício Amaral, destacou os benefícios com a nova legislação. “Isso vai permitir que eles aprimorem a experiência oferecida no turismo rural, como temos investido junto à Emater no programa Aconchego Rural”, avalia Fabrício.
Com efeito, o público passa a ter acesso a programas de qualificação, financiamento bancário e apoio à participação em eventos e feiras. Fabrício Amaral destacou também a desburocratização do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que agora, vai permitir a transferência de valores por meio de emendas parlamentares. A mudança trará garantia de facilidades no acesso a recursos, ampliação de atores envolvidos e segurança jurídica para investidores.
Para o gerente de Estudos, Pesquisa e Qualificação da Goiás Turismo, Fernando Magalhães, essa é uma demanda antiga do setor rural, que tinha receio em se formalizar e perder outros benefícios concedidos à agropecuária. “Essa medida legal vai possibilitar que eles se formalizem como pessoa física. Isso vai permitir que tenham complementação de renda ao abrir suas propriedades para o turismo, sem perder outros benefícios”, avalia.
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