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Foi criada nesta sexta-feira (9) a Comissão Especial de Inquérito (CEI) de obras públicas inacabadas, na Câmara Municipal de Goiânia. A CEI foi proposta em novembro do ano passado pelo vereador Alyson Lima (PRB) e vai investigar as obras paradas na capital.
A proposta da CEI citou 40 obras paradas, entre elas o Bus Rapid Transit (BRT), a Marginal Cascavel e 13 CMEIs. Além disso, há postos de saúde e hospitais inacabados, como o Hospital e Maternidade Célia Câmara, localizado no Conjunto Vera Cruz II.
Segundo o autor da CEI, ainda não há conhecimento de todas as construções interrompidas na capital. A lista das obras só vai ser formada após o recebimento de um relatório solicitado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra).
A vereadora membra da CEI, Sabrina Garcêz (PMB), explicou que o objetivo da Comissão é investigar os responsáveis pela paralisação das obras. Feito isso, caso haja responsáveis, a Comissão pode entrar com medidas judiciais.
“A questão da CEI é identificar o motivo da interrupção: se foi por falta de dinheiro, por problemas jurídicos…”, expôs a parlamentar. Sabrina Garcêz chama atenção para o prejuízo financeiro das paralisações, uma vez que há um aumento de custo com novas licitações ou com uma execução prolongada.
“O gestor tem que ser extremamente cauteloso para fazer uma licitação correta e ter um cronograma de obras. Falta por parte do poder público um planejamento certeiro das obras”, critica a vereadora.
BRT
Apesar de o BRT ter sido apontado pela CEI como a principal obra parada em Goiânia, que produziu maiores impactos negativos à população, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no 1º de março prevê nova licitação e continuidade da obra. A TAC foi firmada entre a Prefeitura de Goiânia, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), o Consórcio BRT-Goiânia e a Caixa Econômica Federal.
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