O Programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Fazenda, anunciou diversas mudanças para o ano que vem. As mudanças estão relacionadas ao percentual de desconto do IPVA, ao número total de prêmios mensais e à inclusão de entidades sociais como beneficiárias dos prêmios.
As mudanças estão no Decreto 8.812/2016, publicado no suplemento do Diário Oficial do dia 25 de novembro. “Nossa intenção é popularizar ainda mais a Nota Goiana em sua função social de cidadania e justiça fiscal” afirmou o coordenador do programa, Leonardo Vieira de Paula.
Atualmente qualquer consumidor que se cadastre no site da Nota Fiscal Goiana tem desconto de 5% no IPVA 2017. Mas, para o IPVA de 2018 a regra mudou. O programa concederá até 10% de desconto no imposto em 2018, sendo condicionado à acumulação de bilhetes que for realizada a partir de dezembro deste ano. Os descontos, variando de 5% a 10%, serão proporcionais à quantidade de notas emitidas com o CPF do consumidor final, sendo o mínimo de 12 bilhetes para ter o desconto inicial de 5%.
Outra novidade é que os prêmios passarão de 40 para 151 mensais a partir de 2017, além do prêmio especial destinado a instituições sociais, totalizando na distribuição de R$ 350 mil por mês aos ganhadores. Com a mudança, serão 151 prêmios ao invés de 40. O prêmio principal permanecerá ao valor de R$ 200 mil brutos.
O restante será respectivamente: cinquenta premiações de R$ 1 mil, cem de R$ 500, e um de R$ 50 mil a entidade de caráter social. As regras para a premiação continuam as mesmas: a cada R$ 100 juntados em notas, o consumidor tem direito a 1 bilhete.
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