O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou neste sábado (8) o parecer da PGR (Procuradoria-geral da República) de que a PEC do teto, proposta que limita os gastos federais, é inconstitucional. Para ele, a decisão é “normal” e não afetará a aprovação da PEC no Congresso.
“É um direito legítimo de todos manifestarem a sua opinião e defender os seus interesses”, disse o ministro. “A secretaria de comunicação do governo já se manifestou ontem no sentido de que as instituições estão sendo tratadas igualmente nesta proposta, e que em ultima análise é uma proposta de emenda constitucional.”
O argumento da PGR é de que a proposta desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o executivo numa espécie de “super órgão”. Meirelles reiterou que considera o debate legítimo, parte do processo democrático, e que ele não teme um impacto negativo no apoio à PEC no Congresso.
“Acredito que não, porque a proposta é uma proposta bastante correta, ponderada, que contempla todos os poderes igualmente e não deixa nenhuma possibilidade de qualquer interferência do Executivo em um poder específico. Ela estabelece normas que vinculam todos os poderes inclusive o executivo e os demais”, afirmou.
Questionado se o parecer contrário da PGR a uma medida central do governo poderia indicar que o horizonte da recuperação da economia tem mais nuvens do que o esperado, Meirelles, disse que ele não significa um percalço.
“Eu acho que o debate não transforma um céu de brigadeiro num céu de turbulência”, afirmou. “O debate no Congresso é intenso, eu estive, por exemplo, na audiência pública da comissão e foi um debate intenso, aguerrido.
A oposição protesta e nós estamos fazendo um trabalho normal, tranquilo, sereno, de esclarecimento e mostrando aos congressistas, aos diversos poderes e à sociedade que isso é fundamental para que o Brasil volte a crescer e para que todos os brasileiros possam prosperar.”
O ministro prevê que o Supremo manterá a tramitação da PEC, entendendo “que o Congresso é soberano para alterar a Constituição”. Meirelles também não se mostrou preocupado com a possibilidade de faltar quórum para a votação da PEC na Câmara dos Deputados na próxima semana, devido ao feriado de quarta (12).” A votação está marcada para segunda (10).
“A expectativa neste momento que tenho ouvido das lideranças políticas com que temos conversado é que haverá quorum. Estou aqui em Washington e não tenho seguido o dia a dia em Brasília, mas o nosso contato com área política do governo é que, inclusive vai haver um jantar no Alvorada no domingo e a expectativa é que haverá quórum”, disse Meirelles, que veio à capital americana para a reunião do FMI (Fundo Monetário Internacional) e encontros com autoridades e investidores.
(Folhapress)
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