Marcando os dois anos da tentativa de golpe e depredação das dependências dos Três Poderes, em Brasília, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A premiação será concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da AGU para pessoas que colaborem de forma notória para consolidar o regime democrático no país, em homenagem a advogada de direitos humanos e democráticos que perdeu o marido, Rubens Paiva, vítima da Ditadura Militar.
A iniciativa pretende dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil. Além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, a premiação pretende evocar a memória de luta de Eunice.
História de luta
Após ter o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, retirado de casa no Rio de Janeiro por integrantes da ditadura militar sob pretexto de averiguação policial na década de 1970, Eunice Paiva nunca mais soube do paradeiro dele. Somente 25 anos depois, o Estado Brasileiro reconheceu a morte de Rubens, após muita luta da esposa para obter o registro de óbito. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.
Nessa atuação, Eunice Paiva se tornou advogada e engajou-se na defesa dos direitos humanos, através de lutas sociais e políticas significativas, em especial na temática dos povos indígenas. Ela foi umas das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995.
A lei reconhece como mortas, para efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.
A história de Eunice foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles e estrelado por Fernanda Torres, Selton Melo e Fernanda Montenegro. O filme é baseado no livro de mesmo nome, escrito pelo filho caçula de Eunice e Rubens Paiva, o jornalista Marcelo Rubens Paiva.
A implementação do prêmio vem ao encontro de outras iniciativas para destacar personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.
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