Após acordo celebrado no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nesta terça-feira (16), a Prefeitura de Goiânia se comprometeu a pagar R$ 75 milhões de encargos trabalhistas resultantes do encerramento da gestão das maternidades Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão, realizada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) durante 13 anos.
Pelo acordo, o valor de R$ 75 milhões será dividido em oito parcelas, sendo sete de R$ 10 milhões e uma de R$ 5 milhões, com a primeira parcela prevista para outubro, conforme divulgou a prefeitura.
Antes do acordo, a Fundahc reclamava uma dívida de R$ 150 milhões da Secretaria Municipal de Saúde vinda da gestão anterior.
Pessoal da saúde receberá primeiro
As primeiras parcelas serão destinadas ao pagamento de direitos trabalhistas de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuaram nas unidades. “Trabalhamos para dar celeridade ao acordo e, assim, garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores. Por isso, eles serão priorizados já nas primeiras parcelas”, destacou o prefeito Sandro Mabel.
Serviços prestados serão pagos na sequência
Na sequência, os recursos contemplarão serviços prestados e ainda não quitados pela gestão anterior. O acordo garante segurança jurídica ao processo e uma transição organizada para um novo modelo de gestão, mais vantajoso para o município.
“Estamos garantindo os direitos dos trabalhadores e protegendo o atendimento à população. Esse acordo sinaliza um novo momento na gestão das nossas maternidades”, explicou o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais.
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