Representantes dos três poderes do Estado de Goiás estiveram no início da noite desta terça-feira (01/10) reunidos com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes para pedir prazos e apresentar alternativas para o Estado e os poderes consigam se adequar à decisão do STF que suspende as Propostas de Emenda à Constituição 54 e 55, que estabelecem limites de gastos correntes com despesa de pessoal até dezembro de 2026, que segundo os representantes estaduais, provocaria consequentemente demissões em massa. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado disse que apresentou uma proposta de “modulação”, isto é, a diminuição da carga horária dos funcionários públicos junto com seus respectivos salários.
Caiado ressaltou o interesse em cumprir com a decisão do Supremo. Mas que é necessário uma ‘alternativa viável’: oito meses como imposto pelo STF é muito pouco e pode causar consequências para o Estado. “Todos nós queremos cumprir a decisão do Supremo. Agora, ela precisa de dar uma alternativa que seja viável. Um prazo que a lei define de oito meses é impossível até porque os cortes levariam a uma situação de comprometimento de um grande percentual de funcionários.”
Ele explica que a decisão abrangerá todos o quadro de funcionários do Estado: desde os comissionados aos efetivos. “Não eram apenas comissionados mas sim, funcionários efetivos e com isso, causa um transtorno na máquina do estado. Então, o objetivo nosso é buscar uma saída, uma modulação.” Daí, apresentou a proposta: “Modular o tempo de trabalho com o salário pra gente poder não ter que demitir a pessoa. Cada um, entendendo o momento de transição que estamos recebendo”, enfatizou.
Caiado explica que os comissionados representam um percentual muito baixo na folha de pagamento de modo que até os efetivos deverão ser afetados. Para isso, ele tentará ‘sensibilizar’ os ministros, em especial, Celso de Mello que por motivos de saúde, ainda não manifestou seu voto. “Marcaremos uma outra audiência com o ministro Celso de Mello porque ainda falta o voto dele para poder que a matéria volte a apreciação do Pleno e vamos tentar sensibilizar ao máximo para que, nesse acórdão haja uma alternativa para nós baixarmos o valor da folha, sem ter que penalizar um percentual altíssimo de servidores públicos.”
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, também deu coro ao governador ao afirmar que a proposta de modulação seria a ideal. Diminuir a carga horária com a consequente redução da folha salarial seria uma alternativa viável para cumprir à decisão do Supremo. O contrário, traria trágicas consequências ao Estado. “Como o governador falou aqui, existem várias alternativas: uma delas, é a diminuição da carga horária dos servidores consequentemente diminuindo o salário para evitar uma demissão dos servidores. A demissão é o caminho final, seria o caos para o Estado de Goiás”, enfatizou.
Segundo Lissauer, Goiás não consegue adequar dentro dos próximos oito meses à decisão do STF. Daí, a necessidade “do diálogo e da conversa”. “A hora que você derruba a PEC de emenda constitucional 54 e 55 aumenta ainda mais, incluindo pensionistas e imposto de renda. Esse é o trabalho que estamos fazendo para mostrar ao ministro que não conseguimos nos adequar em oito meses, em dois quadrimestres, precisamos de um prazo maior ou de uma modulação no sentido de diminuir carga horária, consequentemente diminuindo a folha de pagamento dos salários de servidores”, conclui o presidente da Alego.
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